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FICA INSTITUIDO O "DIA DA BOCHA",E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ANTONIO DE PAIVAMONTEIRO FILHO)
ALTERADO
DISPOE SOBRE O ARMAZENAMENTO DE BOTIJOES DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO(GLP)(ITALO CARDOSO)
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO CONCEDER GRATUIDADE DE SEPULTAMENTO A POPULACAO DE BAIXA RENDA E PARCELAMENTO PARAAS FAMILIAS DE RENDA MEDIA, POR PESSOA,NAO SUPERIOR A DOIS SALARIOS MINIMOSE MEIO.((ALBERTO CALVO)
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5673/59 E DISPOE SOBRE CONCESSAO DE ESPACO PARA PROPAGANDA EM ESCOLAS MUNICIPAIS,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(EDER JOFRE)
APROVA TRACADO DE FAIXA SANITARIA, NO DISTRITO DE VILA CURUCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF ATL 595/93)
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRESTIMO EXTERNO OU REPASSE DE RECURSOS EXTERNOS, ATE O MONTANTE DE CR$ 350.000.000,00, PARA COMPLEMENTACAO DE OBRAS E IMPLANTACAO DE PROGRAMAS MUNICIPAIS PRIORITARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF ATL 594/93)
DISPOE SOBRE A SUBSTITUICAO DO CAPITULO 6, DO ANEXO I,E DO ANEXO III DA LEI11228/92.(OF.ATL.593/93)
DISPOE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. MIGUEL SERGIO MAUAD, PRESIDENTE DO SECOVI-SP.(PDL 55/93 - VER.ARNALDO DE ABREU MADEIRA)
Não informado
CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PPAULISTANO AO SR. CARLOS RAUL CONSONNI.(PDL 701993-VER. ANTONIO CARLOS CARUSO)
DISPOE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA E DO DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR.RAYMUNDO YOSSEF KENJ.(PDL 69/93-VER.ANTONIO PAIVA MONTEIRO FILHO)
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