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RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - SEL/CAEHIS Nº 2 de 4 de Junho de 2020

Dispõe sobre a largura admitida para os corredores de acesso às unidades, conforme NBR9050/2015.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - SEL/CAEHIS Nº 3 de 12 de Novembro de 2020

Dispõe sobre análise e emissão de Alvará de Aprovação de Edificação Nova, Alvará de Execução de Edificação Nova e de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL Nº 101 de 30 de Julho de 2024

Altera a Portaria nº 48/2020/SEL.G que padroniza as minutas de escritura e estabelece rotinas para a lavratura de escrituras de doação de área.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL/CEUSO Nº 158 de 17 de Dezembro de 2024

Dispõe sobre os avanços das saliências para fins de aplicação dos índices de ocupação e aproveitamento do solo, observados os limites estabelecidos na Lei nº 16.402/2016 - LPUOS e da Lei nº 16.642/2017 - COE.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 56.893 de 24 de Março de 2016

Confere nova redação ao artigo 62 do Decreto nº 56.759, de 7 de janeiro de 2016, que estabelece disciplina específica de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e normas edilícias para EHIS, EHPM, EZEIS, HIS e HMP.

PORTARIA INTERSECRETARIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU;SÃO PAULO URBANISMO;SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB/COHAB;SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - SEL;SUBPREFEITURA DA SÉ - SUB/SÉ Nº 2 de 10 de Julho de 2013

Institui Grupo de Trabalho Intersecretarial para produzir subsídios referentes a aspectos habitacionais e fundiários a serem utilizados na revisão dos instrumentos de planejamento e gestão urbana do Município de São Paulo, em especial do Plano Diretor Estratégico (PDE), aprovado pela Lei nº 13.430/2002, dos Planos Regionais Estratégicos das Subprefeituras (PRE), da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS), instituídos pela Lei nº 13.885/2004, do Código de Obras e Edificações (COE), instituído pela Lei nº 11.228/1992 e do Plano Municipal de Habitação, e subsidiar a elaboração de planos de bairro.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 229 de 18 de Novembro de 2024

Institui o Grupo de Trabalho Intersecretarial para formulação do Manual Técnico do Acordo de Cooperação Técnica SGM N° 001/2024.
  • Situação

    ALTERADO

DECRETO Nº 62.466 de 7 de Junho de 2023

Regulamenta a Lei nº 17.844, de 14 de setembro de 2022, que aprovou o Projeto de Intervenção Urbana Setor Central – PIU-SCE e instituiu a Área de Intervenção Urbana Setor Central – AIU-SCE.
  • Situação

    REVOGADO(A)

RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 427/2019;OFÍCIO DE 27 de Dezembro de 2024

Razões de veto ao Projeto de Lei nº 427/19
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 57.535 de 15 de Dezembro de 2016

Regulamenta a Transferência do Direito de Construir com Doação de Imóvel, nos termos dos artigos 123, 126, 127, 128, 130 e 131 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 - Plano Diretor Estratégico - PDE.