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LEI Nº 17.975 de 8 de Julho de 2023

Dispõe sobre a revisão intermediária do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, aprovado pela Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, nos termos da previsão de seu art. 4º.

RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - SEL/CAEHIS Nº 2 de 4 de Junho de 2020

Dispõe sobre a largura admitida para os corredores de acesso às unidades, conforme NBR9050/2015.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - SEL/CAEHIS Nº 3 de 12 de Novembro de 2020

Dispõe sobre análise e emissão de Alvará de Aprovação de Edificação Nova, Alvará de Execução de Edificação Nova e de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL Nº 101 de 30 de Julho de 2024

Altera a Portaria nº 48/2020/SEL.G que padroniza as minutas de escritura e estabelece rotinas para a lavratura de escrituras de doação de área.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL/CEUSO Nº 158 de 17 de Dezembro de 2024

Dispõe sobre os avanços das saliências para fins de aplicação dos índices de ocupação e aproveitamento do solo, observados os limites estabelecidos na Lei nº 16.402/2016 - LPUOS e da Lei nº 16.642/2017 - COE.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 56.893 de 24 de Março de 2016

Confere nova redação ao artigo 62 do Decreto nº 56.759, de 7 de janeiro de 2016, que estabelece disciplina específica de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e normas edilícias para EHIS, EHPM, EZEIS, HIS e HMP.

PORTARIA INTERSECRETARIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU;SÃO PAULO URBANISMO;SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB/COHAB;SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - SEL;SUBPREFEITURA DA SÉ - SUB/SÉ Nº 2 de 10 de Julho de 2013

Institui Grupo de Trabalho Intersecretarial para produzir subsídios referentes a aspectos habitacionais e fundiários a serem utilizados na revisão dos instrumentos de planejamento e gestão urbana do Município de São Paulo, em especial do Plano Diretor Estratégico (PDE), aprovado pela Lei nº 13.430/2002, dos Planos Regionais Estratégicos das Subprefeituras (PRE), da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS), instituídos pela Lei nº 13.885/2004, do Código de Obras e Edificações (COE), instituído pela Lei nº 11.228/1992 e do Plano Municipal de Habitação, e subsidiar a elaboração de planos de bairro.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 229 de 18 de Novembro de 2024

Institui o Grupo de Trabalho Intersecretarial para formulação do Manual Técnico do Acordo de Cooperação Técnica SGM N° 001/2024.
  • Situação

    ALTERADO

DECRETO Nº 62.466 de 7 de Junho de 2023

Regulamenta a Lei nº 17.844, de 14 de setembro de 2022, que aprovou o Projeto de Intervenção Urbana Setor Central – PIU-SCE e instituiu a Área de Intervenção Urbana Setor Central – AIU-SCE.
  • Situação

    REVOGADO(A)

RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 427/2019;OFÍCIO DE 27 de Dezembro de 2024

Razões de veto ao Projeto de Lei nº 427/19
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA