Portaria nº 052/SMUL.G/2023

Processo SEI nº 6068.2023/0002914-0

Constitui Grupo de Trabalho para discussão técnica conjunta com o objetivo de reformular a Portaria nº 221/SMUL-G/2017 e proceder com alterações pontuais no Decreto nº 57.776, de sete de julho de 2017.

CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), através de ATECC/CEUSO, detém a competência de proceder às atualizações e regulamentações do Código de Obras e Edificações – COE, conforme art. 117 do Código de Obras e Edificações (COE – Lei nº 16.642/2017);

CONSIDERANDO a necessidade de implementar alterações no sentido de corrigir omissões e evitar interpretações diversas sobre tópicos, dentro dos princípios que nortearam a elaboração do COE;

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho para discussão técnica conjunta com o objetivo de reformular a Portaria nº 221/SMUL-G/2017 e proceder com alterações pontuais no Decreto nº 57.776/2017, a ser integrado pelos seguintes representantes:

1. Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento:

1.1. Coordenadoria de Atendimento ao Público (CAP):

Titular: Francisco Juvêncio da Silva – RF. 646.905-1

Suplente: Rodrigo Fagundes dos Santos – RF. 851.671-5

1.2. Coordenadoria de Cadastro, Análise de Dados e Sistema Eletrônico de Licenciamento (CASE):

Titular: Davi Carlos Passos dos Santos – RF. 920.197-1

Suplente: Daniel Vasconcelos Fadlalah Barreiros – RF. 912.583-3

1.3. Coordenadoria de Controle e Uso de Imóveis (CONTRU):

Titular: Raul Aleixo Fernandes - RF. 753.206-7

Suplente: Renato Pedroso dos Santos - RF. 806.410-5

1.4. Coordenadoria de Edificação de Uso Residencial (RESID):

Titular: Luiz Fernando Nuno Malvezi Pedrosa – RF. 810.379

Suplente: Lucas Batista de Moura – RF. 807.846

1.5. Coordenadoria de Edificação de Serviços e Uso Institucional (SERVIN):

Titular: Eliana Gonçalves da Luz – RF. 810.165-5

Suplente: Viviane Stankevicius Urioste – RF. 780.380-0

1.6. Coordenadoria de Edificação de Uso Comercial e Industrial (COMIN):

Titular: Gilberto Silva Alves Pimenta - RF. 567.991-5

Suplente: Milena Satie Shikasho – RF. 759.795-9

1.7. Unidade de Gestão Técnica de Análise de Regularização (GTEC):

Titular: Fulvia Meloni – RF. 805.908-0

Suplente: Rubens Gonçalves Biar Filho – RF. 506.831-2

1.8. Coordenadoria de Parcelamento do Solo e Habitacional de Interesse Social (PARHIS):

Titular: Andre de Oliveira Mosela - RF: 806.662-1

Suplente: Alexandre Mikio Takaki - RF: 806.952-2

2. Sociedade Civil:

2.1. SECOVI/SINDUSCON:

Roberta Simeoni

Eduardo Della Manna

2.2. ASBEA:

Henrique Mélega Re

Adriana Blay Levisky

2.3. CAU e CREA:

Paulo Machado Lisboa Filho

§ 1º A designação dos representantes da SMUL para integrar o Grupo de Trabalho é feita sem prejuízo da lotação e das respectivas funções inerentes aos cargos dos servidores.

§ 2º Os representantes do Grupo de Trabalho deverão proceder com imparcialidade, independência, competência e discrição.

Art. 2º Caberá à Assessoria Técnica de Colegiados e Comissões - ATECC da SMUL, a coordenação e o assessoramento técnico do Grupo de Trabalho, com os seguintes representantes:

Pedro Luiz Ferreira da Fonseca – RF 308.432-9

Paula Simeliovich Birman – RF 806.753-8

Thays Santos Hamad – RF 806.075-4

Mariely Ferreira dos Reis Luz – RF 912.599-0

Art. 3º Caberá à Assessoria do Gabinete de SMUL, prestar apoio à coordenação do Grupo de Trabalho, com os seguintes representantes:

Flavia Taliberti Peretto - RF: 825.166-5

Rosana Yamaguti - RF: 812.681-0

Art. 4º Poderá ser solicitada a colaboração de outras Secretarias e Coordenadorias da SMUL para manifestação e contribuição no âmbito de suas atribuições.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.