Dispõe sobre a gratuidade do funeral de doadores de órgãos.
| Situação |
REVOGADO(A) |
Dispõe sobre o fornecimento obrigatório de informações sobre os serviços prestados pelo Serviço Funerário do Município, e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a dispensa de pagamento ao Serviço Funerário Municipal de taxas, emolumentos e tarifas devidas em razão da realização de funeral.
| Situação |
ALTERADO |
Autoriza o Executivo Municipal a instituir a gratuidade do sepultamento e dos meios a ele necessários à população de baixa renda, e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre o quadro de pessoal do Serviço Funerário do Município de São Paulo, e dá outras providências.
| Situação |
REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
Reorganiza o Serviço Funerário do Município de São Paulo, e dá outras providências.
| Situação |
ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
