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  • Data

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 38 de 24 de Fevereiro de 1994

REGULAMENTA ARTIGO 159 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ALDAIZA SPOSATI)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 192/94(1603,P.77)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 524/94(1405,P.63)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 777/94(2506,P.36)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA - FAVORAVEL
    • PARECER 956/94(24/08,P.39)-COMISSAO DE FINANCAS EORCAMENTO - NADA HA A OPOR.
    • DOM,24/08/94,P.40 - SUBSTITUTIVO.

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 37 de 24 de Fevereiro de 1994

ALTERA NORMAS DE USO E OCUPACAO DE SOLO EM TRECHO A RUA TRAIPU CADLOG 19.101-9 - DISTRITO DE PERDIZES.(ARCHIBALDO ZANCRA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 135/94(0903,P.38)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 523/94(1405,P.63)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-CONTRARIO
    • PARECER 676/94(0906,P.49)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA - FAVORAVEL
    • PARECER 696/94(0906,P.48)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/ILEGALIDADE
    • PARECER 814/94(0107,P.101)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 36 de 24 de Fevereiro de 1994

DENOMINA PRACA ITAJAHY FEITOSA MARTINS O LOGRADOURO INOMINADO SITUADO NO BAIRRO - CIDADE DUTRA.(EDIVALDO ESTIMA)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 813/94(0107,P.98)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
    • DOM 010794,P.98 - SUBSTITUTIVO
    • PARECER 522/94(0107,P.98)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 379/94(0107,P.98)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 739/94(1806,P.38)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES - FAVORVEL

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 35 de 24 de Fevereiro de 1994

CRIA A TAXA TURISMO, A SER RECOLHIDA POR HOTEIS DESTE MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(JOSE VIVIANI FERRAZ)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 191/94(1603,P.77)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/INCONSTITUCIONALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 34 de 24 de Fevereiro de 1994

OBRIGA OS PLANOS DE SAUDE PARTICULARES E CONGENERES, QUE ATENDEM A POPULACAO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, A DAREM PUBLICIDADE ATRAVES DA IMPRENSA ESCRITA DA REDE DE HOSPITAIS E PRONTO-SOCORROS CREDENCIADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(JOSE VIVIANI FERRAZ)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 568/94(2105,P.56)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - FAVORAVEL
    • PARECER 1228/94(1910,P.40)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL
    • PARECER 1319/94(1011,P.34)-COMISSAO SAUDE, PROMOCASOCIAL E TRABALHO -FAVORAVEL
    • PARECER 1364/94(2511,P.54)-COMISSAO FINANCAS E OR-CAMENTO-NADA HA A OPOR
    • PARECER CJTO(0407,P.102)-COMISSOES REUNIDAS CONSTITUICAO,ATIV.ECON.,SAUDE,FINANCAS-FAVORAVEL
    • DOM 170796,P.2-RAZOES DE VETO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 33 de 24 de Fevereiro de 1994

ALTERA OS ARTIGOS 1 E 2 E ACRESCENTA ARTIGO A LEI 10012/85.(MARIO NODA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 133/94(0903,P.38)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 328/94(0904,P.111)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - CONTRARIO
    • PARECER 434/94(2804,P.41)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA - FAVORAVEL
    • PARECER 561/94(1905,P.36)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - FAVORAVEL
    • PARECER 642/94(0106,P.63)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 32 de 24 de Fevereiro de 1994

CONCEDE ISENCAO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - INCIDENTE SOBRE OS IMOVEIS UTILIZADOS PELAS SOCIEDADES AMIGOS DE BAIRRO.(ANTONIO DE PAIVA MONTEIRO FILHO)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 31 de 24 de Fevereiro de 1994

CONCEDE DEDUCAO NO PAGAMENTO DO I.S.S. DOS MONTANTES APLICADOS POR EMPRESASPRIVADAS, EM PROJETOS CULTURAIS, PROMOVIDAS PELAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(JOSE VIVIANI FERRAZ)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 147/94(0903,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 30 de 24 de Fevereiro de 1994

DISPOE SOBRE A CRIACAO DE MOTOVIAS NAS PRINCIPAIS VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(JOSE VIVIANI FERRAZ)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 134/94(1108,P.42)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 616/94(1108,P.42)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-CONTRARIO
    • PARECER 892/94(1108,P.43)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-CONTRARIO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 29 de 24 de Fevereiro de 1994

FICA O PODER PUBLICO MUNICIPAL OBRIGADO A CONCEDER A GRATUIDADE DO SEPULTAMENTO E DOS MEIOS A ELE NECESSARIOS, A TODA POPULACAO SEM DISTINCAO DE CLASSE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(WADIH MUTRAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 378/94(2104,P.36)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/ILEGALIDADE
    • PARECER 567/94(2104,P.56)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - FAVORAVEL
    • PARECER 1007/94(2708,P.44)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E DO MEIO AMBIENTE - CONTRARIO.
    • PARECER 1126/94(2209,P.42)-COMISSAO ADMINISTRACAO PUBLICA-CONTRARIO.
    • PARECER 1294/94(1111,P.63)-COMISSAO FINANCAS E OR-CAMENTO-CONTRARIO
    • DOM 311296,P.9-RAZOES DE VETO