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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 28 de 24 de Fevereiro de 1994

INSTITUI, NO AMBITO DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL, O SISTEMA INTEGRADO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - CRIA.(DALMO PESSOA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 132/94(0903,P.38)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/ILEGALIDADE
    • PARECER 569/94(2105,P.56)-COMISSAO DE DUCACAO, CULTURA E ESPORTES - FAVORAVEL

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 27 de 24 de Fevereiro de 1994

TORNA OBRIGATORIA A REALIZACAO DE PALESTRAS PARA PREVENCAO E COMBATE AO USODE TOXICOS JUNTO AS ESCOLAS DE REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(DALMO PESSOA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 190/94(1603,P.77)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/ILEGALIDADE

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 261 de 24 de Fevereiro de 1994

DISPENSA DO PONTO OS INTEGRANTES DA CARREIRA DE INSPETOR FISCAL, NOS DIAS 21 A 250393 Q/VIEREM A PARTICIPAR DO "CURSO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS-RECEITAS PROPRIAS", PATROCINADO P/CEFIBRA-RIO DE JANEIRO-RJ.
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 26 de 24 de Fevereiro de 1994

IMPOE AS EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA INTEGRANTES DA ADMINISTRACAO INDIRETA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO A EXIGENCIA DE PREVIA LICITACAO QUANDO DA CONTRATACAO DE EMPRESAS DE AUDITORIA INDEPENDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(DALMO PESSOA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • DOM,250694,P.36-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 1156/94(3009,P.65)-COMISSAO FINANCAS E OR-CAMENTO-CONTRARIO
    • PARECER 778/94(2506,P.36)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA - FAVORAVEL
    • DOM: 130594,P.134-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 503/94(1305,P.134)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE

ORDEM INTERNA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SEMPLA Nº 26 de 24 de Fevereiro de 1994

DETERMINA AOS SERVIDORES DA SEMPLA INFORMAREM POR MEMORANDO AO AARH, QUAIS GRUPOS, COMISSOES, CONSELHOS OU OUTROS ORGAOS SIMILARES Q/PARTICIPAM COMO REPRESENTANTES DA SECRETARIA E O ESTAGIO ATUAL DOS TRABALHOS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • DOM 8.3.94 P.2 - ACOLHE MATERIAL E PRAZO PARA CONCLUSAO TRABALHOS

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 25 de 24 de Fevereiro de 1994

DISPOE SOBRE A CRIACAO DO "DISQUE-SAUDE", SERVICO DE ATENDIMENTO, ORIENTACAO, ENCAMINHAMENTO E MARCACAO DE CONSULTAS POR TELEFONE PARA OS USUARIOS DOS HOSPITAIS, CENTROS E SERVICOS DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.(DALMO PESSOA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 131/94(0903,P.37)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/ILEGALIDADE

ORDEM INTERNA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SEMPLA Nº 25 de 24 de Fevereiro de 1994

INSTITUI NOS DEPARTAMENTOS E ASSESSORIAS A CUSTODIA DOS PROCESSOS EM ANDAMENTO DAS UNIDADES.
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 24 de 24 de Fevereiro de 1994

REVOGA A LEI 11343/93, QUE DENOMINOU TRAVESSA LEONE SPEDO O LOGRADOURO SEM DENOMINACAO LOCALIZADO NA ALTURA 113 DA RUA DOUTOR CLEMENTINO - DISTRITO DOBELEM.(DALMO PESSOA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 2029/96(1110,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

ORDEM INTERNA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SEMPLA Nº 24 de 24 de Fevereiro de 1994

DESIGNA ENGENHEIRO CF. OI 13/94, ELABORAR ANALISE CRITICA DAS LEIS DE ZONEAMENTO A PARTIR DA L 7805/72, ATE A DATA DA APRESENTACAO DO TRABALHO.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA INTERSECRETARIAL SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA Nº 117 de 24 de Fevereiro de 1994

SMA/FABES CONSTITUI GT INTERSECRETARIAL P/PROCEDER ENQUADRAMENTO AOS SERVIDORES EM READAPTACAO FUNCIONAL P/MELHOR ADEQUA-LOS AO TRABALHO PERMITIDO NO LAUDO MEDICO.
  • Situação

    Não informado
    • PI 127/94(SMA/FABES)-INDICA SERVIDOR P/INTEGRAR O GT CONSTITUIDO P/ PORTARIA