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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 48 de 24 de Fevereiro de 1994

FICA DENOMINADO PRACA PROF.JOSE BONIFACIO MEDINA O ESPACO LIVRE, SEM DENOMINACAO,SITUADO NO SETOR 120, QUADRA 302,AR-SANTO AMARO - DISTRITO DE CIDADE ADEMAR (CAD), DELIMITADO PELA RUA LUIZ GONZAGA BICUDO, AV. VEREADOR JOAO DE LUCA, RUA MARIANA CALACHE E DIVISA DE LOTES.(JOSE VIVIANI FERRAZ)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 743/94(1806,P.38)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES - FAVORAVEL
    • PARECER 382/94(0107,P.98)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 526/94(0107,P.98)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
    • PARECER 817/94(0107,P.98)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 47 de 24 de Fevereiro de 1994

ESTABELECE CRITERIOS PARA A CONSTRUCAO E IMPLANTACAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1 GRAU DE EDUCACAO INFANTIL E CRECHES NESTE MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(JOSE VIVIANI FERRAZ)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 148/94(0903,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 46 de 24 de Fevereiro de 1994

OBRIGA TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS OU DE PRESTACAO DE SERVICOS DA CIDADE DE SAO PAULO A INFORMAREM AO CORPO DE BOMBEIROS O LOCAL ONDE POSSA SER ENCONTRADO O RESPONSAVEL PELOS MESMOS, EM CASO DE SINISTRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(JOSE VIVIANI FERRAZ)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 137/94(0903,P.38)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/INCONSTITUCIONALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 45 de 24 de Fevereiro de 1994

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENCA DE MEDICOS MUNICIPAIS NAS FARMACIAS QUE ESTIVEREM DE PLANTAO NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS.(WADIH MUTRAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 194/94(1603,P.77)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 44 de 24 de Fevereiro de 1994

DENOMINA "RUA JOSE CINTAS GUTIERRES" A VIA PUBLICA INOMINADA NO SUBDISTRITO DE SANTANA.(USHITARO KAMIA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 589/94(2505,P.34)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 43 de 24 de Fevereiro de 1994

DENOMINA PRACA MARIO ANDRES O ESPACO LIVRE INOMINADO LOCALIZADO NO BAIRRO DE VILA FORMOSA.(EMILIO MENEGHINI)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 725/94(1806,P.38)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES - FAVORAVEL
    • PARECER 381/94(0107,P.98)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 572/94(0107,P.98)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
    • PARECER 816/94(0107,P.98)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 42 de 24 de Fevereiro de 1994

DENOMINA "RUA GERALDO SANCHES LOPES" A VIA PUBLICA INOMINADA NO SUBDISTRITODE TREMEMBE.(USHITARO KAMIA)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 742/94(1806,P.38)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES - FAVORAVEL
    • PARECER 380/94(0107,P.98)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • DOM 010794,P.98 - SUBSTITUTIVO
    • PARECER 525/94(0207,P.98)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
    • PARECER 815/94(0107,P.98)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 41 de 24 de Fevereiro de 1994

DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO, EM CARATER PERMANENTE, DO PROJETO DE INTEGRACAO CRECHE-ESCOLA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(MARIO DIAS)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 193/94(1603,P.77)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 40 de 24 de Fevereiro de 1994

DENOMINA RUA AUREO ALVES PEREIRA VIA PUBLICA SEM NOME NO JARDIM DA SERRA, TUCURUVI.(USHITARO KAMIA)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 39 de 24 de Fevereiro de 1994

OBRIGA O USO DOS SIMBOLOS DO MUNICIPIO PELA ADMINISTRACAO PUBLICA DIRETA E INDIRETA.(DEVANIR RIBEIRO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • DOM 210695, P.3-RAZOES DE VETO
    • PARECER 352/94(1504,P.32)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - CONTRARIO
    • PARECER 136/94(0903,P.38)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/LEGALIDADE