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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 58 de 25 de Fevereiro de 1994

DISPOE SOBRE A ISENCAO DE PAGAMENTO DE PASSAGEM DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE ONIBUS AS MULHERES COM MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE.(ALBERTO CALVO)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 360/94(2004,P.70)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
    • PARECER 279/94(0906,P.48)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 468/94(0906,P.48)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA - FAVORAVEL
    • PARECER 562/94(0906,P.48)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - FAVORAVEL
    • PARECER 683/94(0906,P.48)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - CONTRARIO
    • PARECER 1082/94(1509,P.42)-COM.REUNIDAS POLITICA;METROP./MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL;RET.DOM 210994,P.48

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 57 de 25 de Fevereiro de 1994

DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE INSTALACAO DE QUIOSQUES/CABINES DESTINADOS A EQUIPAMENTOS AUTOMATICOS DE FOTOS RAPIDAS E CARTOES DE VISITA EXPRESSOS.(VICENTE VISCOME)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 442/94(0206,P.46)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
    • PARECER CJ.627/94(0206,P.46)-COMISSOES REUNIDAS DE ATIVIDADE ECONOMICA E FINANCAS E ORCA/-FAVORAVEL
    • PARECER 351/94(0206,P.46)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • DOM,020694,P.46-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 56 de 25 de Fevereiro de 1994

OBRIGA A PRESERVACAO DE TODOS OS ATUAIS CAMPOS DE VARZEA EXISTENTES NESTE MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(JOSE VIVIANI FERRAZ)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 198/94(1603,P.77)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 55 de 25 de Fevereiro de 1994

CRIA A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICACAO DIARIA EM JORNAL DE GRANDE CIRCULACAO,DOS PRECOS PRATICADOS PELOS SUPERMERCADOS ESTABELECIDOS NESTE MUNICIPIO, NACOMERCIALIZACAO DE PRODUTOS BASICOS ELENCADOS PELA SEMAB, EM PAINEL INDICADOR COMPARATIVO APROPRIADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(JOSE VIVIANI FERRAZ)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 197/94(1603,P.77)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 54 de 25 de Fevereiro de 1994

DENOMINA FELIPPO STURBA A ATUAL AVENIDA HUM, LOCALIZADA EM PERUS.(OSVALDO GIANNOTTI)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 706/94(3009,P.66)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(300994,P.66)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 905/94(3009,P.66)-COMISSAO POLITICA URBA-NA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 1029/94(3009,P.66)-COMISSAO EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 1157/94(3009,P.66)-COMISSAO FINANCAS E OR-CAMENTO-NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 53 de 25 de Fevereiro de 1994

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALACAO DE AMBULATORIO MEDICO EM TODOSOS SHOPPINGS DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(WADIH MUTRAN)
  • Situação

    ALTERADO
    • DOM 120894,P.48-RETIFICACAO PARECERES QUE ESPECIFICA
    • PARECER 838/94(1108,P.43)-COMISSAO DE SAUDE,PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
    • DOM 110894,P.43-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 893/94(1108,P.43)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR
    • PARECER 575/94(1108,P.43)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 629/94(0206,P.46)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA - FAVORAVEL
    • PARECER 319/94(0604,P.30)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/PROVIMENTO DO RECURSO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 52 de 25 de Fevereiro de 1994

INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO O PROGRAMA DE OPORTUNIDADE EDUCACIONAL.(GUILHERME GIANETTI)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 196/94(17/08,P.49)-COMISSAO DE CONSTITUI-CAO E JUSTICA - SUBSTITUTIVO.
    • PARECER 928/94(17/08,P.49)-COMISSAO DE FINANCAS EORCAMENTO.
    • DOM 281294,P.1-RAZOES DE VETO

DECRETO Nº 33.994 de 24 de Fevereiro de 1994

Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de São Paulo.

DECRETO Nº 33.991 de 24 de Fevereiro de 1994

Dispõe sobre o regimento comum das escolas municipais, e dá outras providências.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 32 de 25 de Fevereiro de 1994

FIXA OS PRECOS POR METRO QUADRADO A SEREM UTILIZADOS NA APURACAO DO VALOR MINIMO DE MAO DE OBRA APLICADA NA CONSTRUCAO CIVIL E OS COEFICIENTES DE ATUALIZACAO DOS VALORES DOS DOCUMENTOS FISCAIS, PARA FINS DE CALCULO DO IMPOSTOSOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA-ISS PARA MARCO/94.
  • Situação

    Não informado