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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 57 DE 25 DE FEVEREIRO DE 1994
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 57 de 25 de Fevereiro de 1994

DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE INSTALACAO DE QUIOSQUES/CABINES DESTINADOS A EQUIPAMENTOS AUTOMATICOS DE FOTOS RAPIDAS E CARTOES DE VISITA EXPRESSOS.(VICENTE VISCOME)

Alterações

L 11613/94-APROVA O PL

Correlações

  • PARECER 442/94(0206,P.46)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
  • PARECER CJ.627/94(0206,P.46)-COMISSOES REUNIDAS DE ATIVIDADE ECONOMICA E FINANCAS E ORCA/-FAVORAVEL
  • PARECER 351/94(0206,P.46)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/LEGALIDADE
  • DOM,020694,P.46-SUBSTITUTIVO