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Programas Municipais

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LEI Nº 13.092 de 7 de Dezembro de 2000

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de São Paulo, e dá outras providências.

DECRETO Nº 39.941 de 11 de Outubro de 2000

Dispõe sobre o Programa de Aproveitamento de Áreas Remanescentes de Desapropriações, para a instalação de mobiliário urbano e de equipamentos de convívio comunitário - PROCONVÍVIO, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS/COAS Nº 1.508 de 8 de Setembro de 2000

Implantar o "Programa Municipal de Monitoramento das Situações de vida e Saúde de uma coorte de Idosos do Município de São Paulo".
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 12.556 de 8 de Janeiro de 1998

Institui o Programa de Saúde Auditiva para crianças no Município de São Paulo, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 12.326 de 16 de Abril de 1997

Cria o dia municipal de vacinação do idoso e o programa de vacinação em idosos internados ou recolhidos em instituições geriátricas.
  • Situação

    ALTERADO

DECRETO Nº 35.928 de 6 de Março de 1996

Reestrutura o Programa Silencio Urbano - PSIU, instituido pelo Decreto nº 34.569, de 6 de outubro de 1994, e da outras providencias.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 11.726 de 22 de Fevereiro de 1995

Cria o "Programa de Vitaminização da Merenda Escolar" na Rede Municipal de Ensino.

LEI Nº 11.621 de 14 de Julho de 1994

Institui o Programa de Planejamento Familiar.

LEI Nº 11.313 de 21 de Dezembro de 1992

Institui, no ambito da Secretaria Municipal da Saude, o Programa de Prevençao a Mortalidade Materna e os Comites de Mortalidade Materna, e da outras providencias.

LEI Nº 10.235 de 16 de Dezembro de 1986

Dispõe sobre a forma de apuração do valor venal de imóveis, para efeito de lançamento dos Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, concede descontos sobre os valores venais dos imóveis sujeitos à incidência desses impostos, no exercício de 1987, e dá outras providências.