PORTARIA 74/00 - PREF

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e,

Considerando as disposições constantes da Lei 11.726, de 22 de fevereiro de 1995, alterada pela Lei 12.818, de 7 de abril de 1999 e regulamentada pelo Dec. 35.850, de 1º de fevereiro de 1996,

RESOLVE:

1 - DESIGNAR, para integrarem a Comissão Permanente de Avaliação Técnica, instituída pelo art. 7º, do Dec. 35.850, de 1º de fevereiro de 1996, com a finalidade de acompanhar e avaliar o "Programa de Vitaminização da Merenda Escolar", criado pela Lei 11.726/95, alterada pela Lei 12.818/99, os seguintes membros:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB

Titular: Mônica Krauter de Andrade

Suplentes: Roselaine Harume Takagi

Carmen Cecília Kremer Marcos

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SAS

Titular: Marcia Penteado Oliveira Faria

Suplentes: Inês Hiromi Hendo

Cecília Higuchi Kuroba

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

Titular: Renato Pescarolo Zan

Suplentes: Débora Gejer

José Carlos Milaré

2 - DESIGNAR o senhor Antonio Carlos Madeira de Arruda para exercer a presidência da referida Comissão.

3 - CESSAR, em conseqüência, os efeitos das Portarias 29, de 19.8.97 e 42, de 21.10.97.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de maio de 2000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, Prefeito