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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 86.432,28 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 780.636,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
Disciplina o cômputo de faltas e o pagamento de benefícios para os beneficiários do Programa Operação Trabalho, regulamentado pelo Decreto nº 44.484, de 10 de março de 2004, enquanto durar a situação de emergência e o estado de calamidade pública no Município de São Paulo para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.
Estabelece diretrizes para engajamento do Poder Público Municipal no movimento da sociedade civil de São Paulo denominado Cidade Solidária, instituído para prover ajuda humanitária às pessoas mais atingidas pela crise econômico-social causada pela pandemia do coronavírus durante o estado de calamidade pública.
ALTERADO
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT, bem como altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.
Implanta, durante a vigência do estado de emergência decretado pelo Decreto 59.283/2020, o regime de teletrabalho em todas as unidades da Subprefeitura Vila Mariana.
Implanta, durante a vigência do estado de emergência, o regime de teletrabalho e turnos de trabalho em todas as unidades da Subprefeitura ITAQUERA.
Delega competências ao Chefe de Gabinete desta Pasta a assuntos relativos a servidores.
REVOGADO(A)
Institui Mesa Técnica para discussão e acompanhamento da evolução da epidemia do COVID-19, visando o amplo debate com os conselhos, sindicatos e órgãos de classes.
Retirratifica a Portaria nº 011/SIURB G/2020, que dispõe sobre o regime de teletrabalho na Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, em razão do disposto no Decreto nº 59.283/2020.
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