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Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de desenvolvimento de projetos e ações de bem-estar aos servidores da Secretaria Municipal da Fazenda.
REVOGADO(A)
Prorroga o prazo previsto no artigo 1º do Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020, que suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui Sub Comissão Técnica com a finalidade de conferir, analisar, pontuar, julgar e classificar as propostas técnicas da concorrência pública, do tipo técnica e preço, para contratação de prestação de serviços de assessoria de imprensa e comunicação para a Secretaria Municipal de Educação - SME.
Institui Comissão Especial de Licitação para dirigir e julgar a licitação na modalidade de concorrência pública, do tipo técnica e preço, para contratação de prestação de serviços de assessoria de imprensa e comunicação para a Secretaria Municipal de Educação - SME.
ALTERADO
Altera a Portaria IPREM N.º 1.206, de 08 de outubro de 2019, que dispõe sobre criação de Comissão de Análise e Julgamento de Edital de Credenciamento.
Designa Auditores-Fiscais Tributários Municipais para a execução de atividade enquadrada no item 53 do Anexo Único da Portaria SF nº 361, de 18 de dezembro de 2018.
Altera a composição do Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Faria Lima.
Altera a composição do Grupo Técnico de Trabalho da Operação Urbana Centro.
Altera a composição do Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca.
Alterar a composição do Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada.
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