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Dispõe sobre o processo de seleção de Conselheiros representantes dos contribuintes no Conselho Municipal de Tributos.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera o "caput" do artigo 7º da Portaria SF nº 57, de 19 de março de 2020 que disciplina a aplicação do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.070.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 35.471.460,51 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.929.857,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
Estabelece medidas para redução do impacto social e econômico decorrente das providências de restrição adotadas para o enfrentamento da pandemia ocasionada pelo coronavírus.
ALTERADO
Altera o artigo 1º, inciso II, da Portaria 377-PREF, de 30 de março de 2020, que nomeou representantes para o Conselho Municipal de Educação de São Paulo.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre a divulgação dos homenageados por ocasião da comemoração dos 15 anos da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência.
Dispõe sobre o afastamento dos servidores municipais candidatos a mandato eletivo no pleito a ser realizado em 4 de outubro de 2020.
Complementa a PORTARIA Nº 017/2020/SMDU.G que dispõe sobre o uso de videoconferência nas reuniões de órgãos colegiados no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, durante a vigência da situação de emergência da Cidade de São Paulo, estabelecida pelo Decreto nº 59.283/2020.
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