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Dispõe sobre aprovação do repasse de verba emergencial de recurso estadual ao Fundo Municipal da Assistência Social de São Paulo para o financiamento de benefícios eventuais.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a recomendação do COMAS/SP referente aos editais publicados por SMADS para o cofinanciamento da rede socioassistencial no município de São Paulo.
Dispõe sobre o cronograma de implantação do CARTÃO DE CONTROLE DE DESPESAS no âmbito das unidades orçamentárias municipais.
Suspende o processo das eleições dos representantes dos servidores na composição do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal do IPREM, em virtude do Decreto n.º 59.283, de 16 de março de 2020, que declara situação de emergência no Município de São Paulo.
Designa Conselheiros para recompor Comissão Temporária de estudos e reorganização de normas para Educação de Jovens e Adultos.
REVOGADO(A)
Constitui a Comissão Multidisciplinar prevista no artigo 10 da Lei nº 13.398, de 31 de julho de 2002.
Altera a Portaria SMT.GAB nº 186/2018 que institui as diretrizes e procedimentos para o uso e abertura de dados de equipamentos de fiscalização eletrônica de trânsito do Município de São Paulo para fins de transparência pública e eficiência das ações de operação de trânsito e promoção de segurança viária.
Designa Conselheiras para recompor Comissão Temporária responsável pela elaboração de documento contendo Normas para Atendimento de Qualidade de Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino.
Disciplina a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e por prestadores de serviço desenquadrados do regime de sociedades uniprofissionais, constituídas na forma do artigo 15 da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
Altera o Grupo Técnico de Acompanhamento (GTA) da execução do Plano de Manejo da APA Bororé-Colônia estabelecido pela Portaria nº 78/SVMA-GAB/2019.
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