PORTARIA Nº 009/AMLURB-PRE/2020.

Constitui a Comissão Multidisciplinar prevista no artigo 10 da Lei nº 13.398, de 31 de julho de 2002.

EDSON TOMAZ DE LIMA FILHO, Presidente da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial no art. 10, § 1º, da Lei nº 13.398/2002;

RESOLVE:

Art. 1º. Constituir a Comissão Multidisciplinar prevista no artigo 10 da Lei nº 13.398, de 31 de julho de 2002, para o fim de proceder, após exame médico específico, à avaliação da compatibilidade da deficiência constatada no candidato aprovado no concurso público destinado ao provimento de cargos vagos de Analista de Ordenamento Territorial (Geógrafo) e Analista Fiscal de Serviço, com as atribuições desses cargos, cujos integrantes são:

I - Representantes nos termos do inciso I do artigo 10 da Lei nº 13.398/2002 - Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor – COGESS:

a) Teresa Cristina Finotto Visani (titular) - R.F.: 6128742, que presidirá a Comissão;

b) Rodrigo Bornstein Martinelli (titular) - R.F.: 8340536;

c) Claudio Dimer Magrini (suplente) - R.F.: 6675387; e,

d) Helio Mitsuru Iha (suplente) - R.F.: 5758297.

II – Representantes nos termos do inciso II do artigo 10 da Lei nº 13.398/2002 - integrantes da carreira de Analista de Ordenamento Territorial (Geógrafo) e Analista Fiscal de Serviço:

a) Clayton Erik Teixeira (Geógrafo), RF nº 780.868.2;

b) Lepoldo Scharff (Geógrafo), RF nº 855.032.8;

c) Robson dos Reis Menezes (Analista Fiscal de Serviços), RF nº 879.894.0; e

d) Marcos Hiroshi Okawa (Analista Fiscal de Serviços), RF nº 858.183.5.          

III - Representantes nos termos do inciso III do artigo 10 da Lei nº 13.398/2002 - Conselho Municipal da Pessoa Deficiente – CMPD:

a) Glauce Lusia Paula Teixeira, (titular), RG nº  30.977.653-3; e,

b) José Silvio da Silva Barreto (suplente), RG nº 17.682.825-4 .

IV - Representantes nos termos do inciso IV do artigo 10 da Lei nº 13.398/2002 - Autoridade Municipal de Limpeza Urbana - AMLURB:

a) Denise Ferreira (titular), RF nº 855.010.7;

b) Jorge Quintino da Silva Junior (titular), RF nº 727.404.1;

c) Bruna  Keylla Luis da Motta  (suplente), RF nº  8046891; e,

d) Karla Nogueira Copche   (suplente), RF nº 8550123 .

Art. 2º. À Comissão ora constituída caberá emitir parecer fundamentado e conclusivo em cada caso, conforme disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 10 da Lei 13.398, de 31 de julho de 2002, providenciando a respectiva publicação no Diário Oficial da Cidade, nos termos do § 4º do mesmo artigo, bem como do resultado de recursos eventualmente interpostos, nos termos do parágrafo único do artigo 11 do mesmo diploma legal.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

EDSON TOMAZ DE LIMA FILHO – Presidente - Autoridade Municipal de Limpeza Urbana - AMLURB