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Autoriza a prorrogação da vigência dos Contratos de Gestão e Termos de Convênios, vinculados aos Planos de Trabalho que especifica.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a permanência dos funcionários da Subprefeitura do Butantã que estão trabalhando presencialmente.
Suspende o atendimento presencial nas Unidades da Subprefeitura da Capela do Socorro e demais disposições.
Dispõe sobre o regime de teletrabalho na Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, em razão do disposto no Decreto nº 59.283/2020.
REVOGADO(A)
Torna insubsistente o ato de cessação da designação que especifica, para integrar o Conselho de Administração da empresa São Paulo Obras – SP OBRAS.
ALTERADO
Autoriza o aditamento dos serviços Parcerias firmadas entre SMADS e Organizações da Sociedade Civil para a prestação dos serviços tipificados como Núcleo de Convivência para Adultos em Situação de Rua, no que toca ao item do Plano de Trabalho relacionado ao fornecimento de alimentação aos usuários, mediante repasse adicional, nos termos do art. 57 Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e do § 2º do art. 60 do Decreto Municipal 57.575/2016, em razão da declaração de situação de emergência na cidade de São Paulo para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus pelo Decreto no. 59.283/2020.
Dispõe sobre o prazo de liquidação de restos a pagar não processados do exercício de 2019.
Estabelece os novos procedimentos para a instrução dos pedidos de aditamento de parcerias vigentes, em virtude da suspensão dos efeitos dos §§ do art. 56 e do artigo 57 e seus incisos da Instrução Normativa 03/SMADS/2018, em razão da declaração de situação de emergência na cidade de São Paulo para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus pelo Decreto no. 59.283/2020.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.500.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 56.711.522,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
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