DECRETO Nº 59.327, DE 2 DE ABRIL DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.929.857,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.929.857,00 (um milhão e novecentos e vinte e nove mil e oitocentos e cinquenta e sete reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

01.10.10.302.3003.1507 Ampliação, Reforma e Requalificação de Hospitais

44905100.00 Obras e Instalações 40.000,00

19.10.27.812.3017.1896 Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC)

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 165.454,00

19.10.27.812.3017.3512 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos Esportivos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 240.000,00

34.10.08.243.3013.8418 Políticas, Programas e Ações Para Criança e Adolescente

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 374.330,00

34.10.14.244.3013.4329 Políticas, Programas e Ações para Mulheres

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 260.073,00

34.10.14.422.3007.1736 E570 - Ampliação, Reforma e Requalificação do Polo Cultural da 3ª Idade do Cambuci - José Lewgoi

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

34.10.14.422.3007.4330 Manutenção e Operação dos Equipamentos Públicos Voltados para Pessoa Idosa

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

84.10.10.301.3003.1509 Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

44505100.00 Obras e Instalações 20.000,00

84.10.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 330.000,00

84.10.10.302.3003.4113 Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

1.929.857,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2234 E2058 - Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 193.243,00

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 854.330,00

11.60.04.122.3024.2241 E6092 - Ações Voltadas para políticas públicas e culturais, auxílio financeiro de fomento à cultura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 66.830,00

19.10.27.812.3017.1747 E788 - Obra de isolamento acústico e construção de arquibancada no CDC Basiléia

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.454,00

34.10.14.422.3007.1736 E570 - Ampliação, Reforma e Requalificação do Polo Cultural da 3ª Idade do Cambuci - José Lewgoi

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

72.10.15.451.3022.1639 E663 - Melhorias de Bairro, Serviços de Zeladoria, Manutenção e Reforma de Espaços e Áreas Públicas, Serviços Urbanos e Saneamento na Região da Subprefeitura de Sapopemba

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 140.000,00

84.10.10.301.3003.1694 E7476 - UBS Jardim Sinhá - Aquisição de equipamentos de odontologia e mobílias

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00

84.10.10.301.3003.1695 E7477 - UBS São Mateus - Aquisição de equipamentos, mobílias e insumos

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00

84.10.10.301.3003.1697 E7479 - UBS Reunidas II - Reforma, aquisição de equipamentos e insumos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130.000,00

84.10.10.302.3003.2230 E548 - Ampliação da Capacidade de Atendimento pelo SUS do Instituto Suel Abujamra

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

84.10.10.302.3003.2233 E637 - Transferência ao IPEPO (Instituto Paulista de Estudos e Pesquisas em Oftalmologia) Instituto da Visão da Paulista para Ampliar a Capacidade de Atendimento pelo SUS

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

1.929.857,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 2 de abril de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 2 de abril de 2020.