Altera a composição da Comissão de Apuração Preliminar - CAP 02 de SMDHC, criada para tratar das irregularidades referentes ao Programa Cidade Solidária.
PORTARIA nº 032/SMDHC/2021
ANA CLAUDIA CARLETTO, Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 43.233, de 22 de maio de 2003, que dispõe sobre os procedimentos de apuração preliminar, e
CONSIDERANDO a necessidade de alteração da composição da COMISSÃO DE APURAÇÃO PRELIMINAR – CAP 02, instituída pela Portaria nº 030/SMDHC/2021,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a composição da Comissão de Apuração Preliminar - CAP 02 desta SMDHC, a qual atuará em procedimentos disciplinares de apuração preliminar, especialmente para tratar das irregularidades referentes ao Programa Cidade Solidária, criado pelo Decreto nº 59.337 de 07 de abril de 2020 e regulamentado pela Portaria nº 04/SMDHC/2021.
Art. 2º A CAP 02 - SMDHC passará a ter a seguinte composição:
PRESIDENTE:
1. Adolpho Jose Manzutti Neto, RF 851.245-1;
MEMBROS:
2. Debora Lais Oliveira da Silva, RF 847.543-1;
3. Natalie Deyrmendjian da Silveira, RF 849.123-2;
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria nº 30/SMDHC/2021.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
