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Delega competências à Chefia de Gabinete, às Diretorias e Supervisões que especifica no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Compõe Comissão que tem por objetivo avaliar os espaços inscritos para o Edital nº 04/2020/SMC/CFOC/SFA - 1a Edição de Mapeamento e Credenciamento de Gestão Comunitária de Espaços Públicos Ociosos na Cidade de São Paulo.
Determina que o Subprefeito deverá designar servidor público para adotar as providências necessárias ao cumprimento das atribuições da respectiva Subprefeitura decorrentes da instalação do Conselho Municipal Participativo, na forma prevista no Decreto Municipal 59.023/2019.
REVOGADO(A)
Nomeia Comissão Permanente de Licitação da Subprefeitura de Ermelino Matarazzo.
Altera a composição da Comissão de Avaliação dos Veículos ou Sucatas apreendidos na região administrativa da Subprefeitura de Vila Maria / Vila Guilherme, a serem leiloados.
Constitui grupo de trabalho para continuação da revisão e atualização de dados nominais referentes aos imóveis cadastrados, nos termos que especifica.
Prorroga até 10 de maio 2020 o prazo de suspensão dos atendimentos presenciais na Subprefeitura Lapa e fixa providências correlatas, em razão das medidas de contenção do COVID-19 (coronavírus)
Dispõe sobre o não aceite e as recomendações do COMAS-SP quanto à Recomendação Conjunta nº1/2020 do Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, Ministro de Estado da Cidadania e a Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Dispõe sobre a recomendação do COMAS/SP à SMADS referente a remuneração dos oficineiros atuantes em organizações sociais parceiras, bem como procedimentos para enfrentamento da pandemia de COVID-19.
Dispõe sobre a forma de remuneração dos veículos integrantes da frota parada em razão de reprogramação de operação do Sistema de Transporte Coletivo Público de Passageiros do Município de São Paulo, durante a vigência da situação de emergência em decorrência da pandemia de Covid-19.
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