PORTARIA SF/SUREM/DECAD nº 10, DE 22 DE ABRIL DE 2020.

Constitui grupo de trabalho nos termos que especifica.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CADASTROS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho – GT para continuação da revisão e atualização de dados nominais referentes aos imóveis cadastrados:

I. Sem CPF ou CNPJ do sujeito passivo do IPTU;

II. Sem a identificação do sujeito passivo (proprietário ignorado ou desconhecido).

§ 1º As atividades do GT seguirão diretrizes estabelecidas pelo Departamento.

§ 2º O prazo para conclusão das atividades é de 12 meses, prorrogáveis por igual período, mediante justificativa.

Art. 2º O grupo será composto pelos seguintes Auditores-Fiscais Tributários Municipais, que atuarão sem prejuízo das demais atribuições:

I. Abimael de Albuquerque Pinto – RF 806.111-4, lotado no Gabinete do DECAD

II. Luciano dos Santos Muniz – RF 690.428-9, lotado no Gabinete do DECAD

III. Paula Sophia Molina da Cruz – RF 821.974-5, lotada no Gabinete do DECAD (Coordenadora)

IV. Ricardo Roland Malamud – RF 687.663-3, lotado na Divisão do Cadastro de Contribuintes Mobiliários –DECAD/DICAM

V. Sebastião Takahashi Junior – RF 755.918-6, lotado