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Dispõe sobre a criação e regulamentação do Comitê Gestor do Programa Cidade Solidária e dá outras providências
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre o deferimento compulsório de férias acumuladas aos servidores municipais da Administração Direta
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 95.018,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
Designa servidores para adotarem as providências necessárias ao cumprimento das atribuições da Subprefeitura Cidade Ademar decorrentes da instalação do Conselho Municipal Participativo.
REVOGADO(A)
Disciplina a implantação do regime de cumprimento de jornada de trabalho fora das dependências físicas pelos Contratados Artísticos das Escolas de Dança, de Música, e dos monitores e bolsistas da Orquestra Experimental de Repertório.
Regulamenta a obrigação dos hospitais localizados no Município de São Paulo de prestar informações diárias necessárias à adoção de medidas para enfrentamento da pandemia do Covid-19, determinadas pelo Decreto nº 59.359, de 15 de abril de 2020.
Dispõe sobre prorrogação de suspensão dos prazos processuais e administrativos no âmbito do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
Dispõe sobre a transferência de valores do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, instituído pela Lei nº 15.025, de 10 de novembro de 2009, para a Conta Única do Tesouro Municipal, a serem utilizados preferencialmente em ações vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde e à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, para o combate ao novo coronavírus no Município de São Paulo.
Designa servidores para a adoção das providências necessárias ao cumprimento das atribuições da Subprefeitura Ipiranga decorrentes da instalação do Conselho Participativo Municipal.
Dispõe sobre a destinação dos alimentos adquiridos com recursos da parceria e sobre o repasse dos serviços parceiros no mês abril de 2020.
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