PORTARIA Nº 019/SUB-MG/GAB/2020

 

JOEL BOMFIM DA SILVA, Subprefeito de Vila Maria / Vila Guilherme, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 13.399/02, e Portaria Intersecretarial nº 006/02-SMSP/SGM/SGP;

 

CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Municipal nº. 13.478, de 30 de dezembro de 2002, no Decreto Municipal nº. 51.832, de 1º de outubro de 2010 e no artigo 328 da Lei Federal nº. 9.503 de 23 de setembro de 1997;

 

CONSIDERANDO, finalmente, o POP – Procedimento Operacional Padronizado, do Gabinete da Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais - SMPR, cujo objetivo é fixar procedimento padrão e uniforme do leilão de veículos apreendidos e removidos pela Subprefeitura de Vila Maria / Vila Guilherme, em razão de seu abandono nas vias públicas;

 

RESOLVE:

 

I) ALTERAR a composição da Comissão de Avaliação dos Veículos ou Sucatas apreendidos na região administrativa da Subprefeitura de Vila Maria / Vila Guilherme, a serem leiloados, que passa a ter a seguinte composição:

 

PRESIDENTE

MARCELO RODRIGUES RF 880.478.8/1

SUPLENTE

CARLOS ALBERTO DE FARIA RF 82.345.7/4

MEMBROS

JONACIR SANDRINI COSTA RF 623.730.4/1

POMPÍLIO LUIS PEREIRA RF 588.073.4/2

AMÉRICO MARQUES NETO RF 558.936.3/2

FABIO DA CORTE RF 571.000.6/2

EDERSON BARBOSA ALVES RF 760.566.8

GIOVANI GIANORDOLI ULIAM RF 858.884-8/1

 

II) Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.