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PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/PROCED Nº 161 de 6 de Julho de 1994

CESSA DESIGNACAO DE PRESIDENTE DA 2.COMISSAO PROCESSANTE-PROCED-312. OBS: NUMERACAO CONFORME RETIFICACAO DOM 190794,P.3
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 11.556 de 5 de Julho de 1994

Autoriza o Executivo a prestar garantia na forma que indica, e dá outras providências.

PUBLICAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 90.507 de 5 de Julho de 1994

TERMO ADITIVO-CONTRATO DE 200492-ADMINISTRACAO DO FUNDO DE LIQUIDEZ DOS TITULOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.
  • Situação

    Não informado

PROJETO DECRETO LEGISLATIVO EXECUTIVO Nº 54 de 5 de Julho de 1994

SUSTA A VIGENCIA DO DECRETO N. 34311 DE 28 DE JUNHO DE 1994 QUE AUTORIZA A COBRANCA DE NOVAS TARIFAS PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, NAS MODALIDADES COMUN E ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (ARSELINO TATTO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 941/94(19/08,P.52)-COMISSAO DE CONSTITUI-CAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE.

PROJETO DECRETO LEGISLATIVO EXECUTIVO Nº 52 de 5 de Julho de 1994

DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE REALIZACAO DE COMICIOS OU MANIFESTACOES EM GERAL EM UM RAIO DE 100 METROS EM TORNO DA EXECUTIVO DE SAO PAULO, QUANDO EMITIREM RUIDOS ACIMA DE 80(OITENTA) DECIBEIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (WADIH MUTRAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 948/94(19/08,P.52)-COMISSAO DE CONSTITUI-CAO E JUSTICA - P/ ILEGALIDADE.

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 334 de 5 de Julho de 1994

DISPOE SOBRE O REGIME DE CONCESSAO DE SERVICO PUBLICO PRECEDIDO DE OBRA PUBLICA E CONCESSAO E PERMISSAO DE SERVICOS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (MARCOS CINTRA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1306/94(1011,P.32)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 333 de 5 de Julho de 1994

DENOMINA CAIO POMPEU DE TOLEDO O PALACIO DAS CONVENCOES DO PARQUE ANHEMBI (MARCOS MENDONCA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER CJ. 1530/94(2812,P.95)-COMIS.REUNIDAS EDUCACAO/CULTURA E ESPORTES E DE FINANCAS ...FAVORAVEL
    • PARECER 881/94(0206,P.39)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1446/94(0206,P.39)-COMISSAO POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 774/95(0206,P.39)-COMISSAO FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 332 de 5 de Julho de 1994

INSTITUI PROGRAMA DE ESTIMULO PARA A INSTALACAO DE OBRAS DE ARTE NAS EDIFICACOES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (MARCOS MENDONCA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1282/95(2104,P.41)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 234/95(2104,P.41)-COMISSAO EDUCACAO,CULTURA ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 477/95(2104,P.42)-COMISSAO FINANCAS E ORCAMENTO-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 331 de 5 de Julho de 1994

INSTITUI CONCURSO ANUAL PARA A PREMIACAO DE PROJETOS ARQUITETONICOS NA CIDADE DE SAO PAULO (MARCOS MENDONCA)
  • Situação

    ALTERADO
    • DOM 230295,P.03-VETO TOTAL
    • PARECER 1545/94(2312,P.38)-COMISSAO FINANCAS E OR-CAMENTO-NADA HA A OPOR
    • PARECER 1399/94(2312,P.38)-COMISSAO EDUCACAO, CUL-TURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 248/95(0404,P.36)-CJTO POL.URB.METROPO.E MEIO AMBIENTE...FIN.E ORC.-P/REJEICAO DO VETO TOTAL
    • DOM(231294,P.38)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 1281/94(2312,P.38)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1329/94(2312,P.38)-COMISSAO POLITICA URBA-NA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 330 de 5 de Julho de 1994

CRIA MECANISMO DE INCENTIVO A ADOCAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS PELAS EMPRESAS NA CIDADE DE SAO PAULO (MARCOS MENDONCA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1494/94(2012,P.39)-COMIS.REUN.POLITICA URBANA,METROPOL./MEIO AMBIENTE/ADMA.PUBL... FAVORAVEL