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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 30.500.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera o art. 3º da Portaria 4.298 de 18/05/2020, que constituiu a Comissão Especial de Avaliação e Credenciamento nos termos do Edital SME nº 02/2020
Dispõe sobre a publicidade de aluno concluinte do Ensino Fundamental no Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem Urbano, em Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Define que as Subprefeituras deverão suspender, por 180 (cento e oitenta) dias, a emissão de novos Termos de Permissão de Uso – TPU’s que impliquem na utilização das vias e logradouros públicos por terceiros, qualquer que seja a atividade, no âmbito da respectiva região administrativa.
Altera a redação do artigo 2º da Portaria 45/SMSP/15, bem como sua posterior alteração dada pela Portaria SMPR nº 38/2018, que criou o Núcleo de Reintegração de Posse de Áreas Públicas, subordinado à Secretaria Municipal das Subprefeituras.
Estabelece medidas para o retorno às aulas presenciais no Município de São Paulo.
APROVADO
Designa servidores para compor a Comissão Especial de Licitação - CEL, sob a modalidade de concorrência pública, para a seleção de proposta mais vantajosa à contratação de concessão de uso para ativação sociocultural, zeladoria e exploração comercial das áreas situadas no Vale do Anhangabaú, Praças e adjacências no Município de São Paulo.
ALTERADO
Designa os representantes da sociedade civil e do poder público, titulares e suplentes, na Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável - Agenda 2030
Atualiza os representantes do Grupo de Trabalho Intersecretarial para a definição e monitoramento de indicadores da Plataforma Cidades Sustentáveis e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Denomina Praça Antonio Feliciano da Silva o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Jaraguá, Subprefeitura Pirituba/Jaraguá, e dá outras providências.
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