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Dispõe sobre a criação de centro municipal de educação infantil.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a criação de centro educacional unificado.
Declara de utilidade pública as entidades que especifica.
Estabelece, nos termos e condições dos Decretos Estaduais nº 64.994, de 28 de maio de 2020, e nº 65.088, de 24 de julho de 2020, a prorrogação do termo final da suspensão do atendimento presencial ao público a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020; prorroga até 31 de agosto de 2020 os prazos previstos no artigo 10 e no inciso VII do artigo 12 do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, e o prazo previsto no artigo 20 do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, bem como altera a redação de dispositivos dos Decretos nº 59.473, de 29 de maio de 2020, e nº 59.283, de 2020.
ALTERADO
Dispõe sobre a prorrogação de prazos.
Fixa procedimentos para o fluxo de informações sobre o planejamento e resultados de operações realizadas pela Guarda Civil Metropolitana.
REVOGADO(A)
Altera a Portaria 0139/2018, publicada em D.O.C. de 28/07/2018, Pag. 41, que promoveu alterações na Portaria 0156/2017.
Prorroga, para o ano corrente, o período da anualidade definido pela Instrução Normativa nº 03/SMADS/2018 e pela Portaria nº 22/SMADS/2020 e dá outras providências.
Altera a Comissão Especial de Licitação – CEL, constituída pela Portaria SGM nº 263, de 26 de setembro de 2019, para o processamento do Edital nº 008/SGM/2019 visando à concessão para restauro, reforma, operação, exploração e manutenção do Mercado Municipal Paulistano e do Mercado Municipal Kinjo Yamato, ambos localizados no Município de São Paulo - SP.
Altera a Portaria 003/SUB-SA/GAB/2020, para constar a criação da Comissão para eleição do Conselho da Feira, nos Termos do Art. 23 do Decreto 43.798, de 16 de setembro de 2003.
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