Altera a redação do artigo 2º da Portaria 45/SMSP/15, bem como sua posterior alteração dada pela Portaria SMPR nº 38/2018, que criou o Núcleo de Reintegração de Posse de Áreas Públicas, subordinado à Secretaria Municipal das Subprefeituras.
GABINETE DO SECRETÁRIO/
PORTARIA nº 046/SMSUB/2020
ALEXANDRE MODONEZI, Secretário Municipal das Subprefeituras, no uso das atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de coordenação do cumprimento das ordens judiciais e ações de reintegração de posse, no que se refere à competência desta Pasta e das Subprefeituras;
RESOLVE:
Art. 1º. Alterar a redação do artigo 2º da Portaria 45/SMSP/15, bem como sua posterior alteração dada pela Portaria SMPR nº 38/2018, para passar a constar os seguintes termos:
“Art. 2º - O Núcleo será coordenado pelo servidor Ricardo Talarico, RF 747.270-6, que poderá solicitar auxílio de outros servidores da SMSUB e das Subprefeituras para auxiliar nos trabalhos”.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
