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Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Municipal do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Criança e Adolescente, a ser comemorado anualmente
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Luiz Gonzaga – Rei do Baião, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Ogã, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Aniversário do Jardim Nova Vitória.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do BMX.
Institui comissão para elaborar laudo de avaliação de mercadorias apreendidas, com vistas a futuras doações.
Altera a composição dos membros da Comissão Permanente de Licitação – CPL no âmbito da Subprefeitura Aricanduva, Formosa e Carrão.
Torna público o pedido de desincompatibilização que especifica ao Conselho Participativo Municipal da Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão.
Nomeia membro para integrar o Conselho Deliberativo da São Paulo Negócios – SP Negócios.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 506.591,55 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
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