PORTARIA 356, DE 16 DE MAIO DE 2018

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

ALTERA A COMISSÃO QUE AVALIA O INTERESSE DO MUNICÍPIO NA ACEITAÇÃO DE IMÓVEIS OFERECIDOS PELOS DEVEDORES.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO o disposto no artigo 6º da Lei 13.259, de 28 de dezembro de 2001, com as alterações expressas na Lei 15.798, de 07 de junho de 2013, bem como no § 1º do artigo 3º do Decreto 42.095, de 12 de junho de 2002, que disciplinam a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção da obrigação tributária no Município de São Paulo,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a composição da Comissão que tem a finalidade de avaliar o interesse do Município na aceitação de imóveis oferecidos pelos devedores, para a inclusão dos seguintes servidores:

I - Secretaria Municipal da Fazenda – SF

Titular: RAFAEL CARVALHO DE MORAES, RF 826.602.6

Titular: NATALIA DE CARVALHO MACEDO, RF 823.703.4(Redação dada pela Portaria SGM nº 403/2021)

Suplente: JOSÉ AUGUSTO SANSONI SOARES, RF 817.558.6

Suplente: ROGERIO AUGUSTO GUIMARÃES FERREIRA, RF 686.942.4(Redação dada pela Portaria SGM n° 83/2020)

II - Secretaria do Governo Municipal – SGM

Titular: HELVIO GABRIEL JORGE CARDOSO VIEIRA, RF 780.412.1

Titular: LEONARDO BARBOSA OLIVEIRA, RF 835.950.4(Redação dada pela Portaria SGM nº 212/2019)

Titular: Cecilia Marcelino Reina – RF 602.313.4(Redação dada pela Portaria SGM nº 380/2021)

Titular: OLGA TAMOTO, RF 851.705.3(Redação dada pela Portaria SGM nº 105/2023)

Suplente: LEONARDO BARBOSA OLIVEIRA, RF 835.950.4

Suplente: VANESSA DE LIMA BENEDITO, RF 790.083.0(Redação dada pela Portaria SGM nº 212/2019)

Suplente: LUIZ FERNANDO CAETANO, RF 753.720.4 (Redação dada pela Portaria SGM nº 242/2020)

Suplente: Luiz Paulo Zerbini Pereira – RF 660.992.9(Redação dada pela Portaria SGM nº 380/2021)

Suplente: LIGIA PALMA DE BARROS LATORRE LOBO, RF 726.624.3(Redação dada pela Portaria SGM nº 120/2023)

III - Secretaria Municipal de Justiça – SMJ(Revogado pela Portaria PREF nº 706/2023)

Titular: TATIANA ROBLES SEFERJAN, RF 782.380.1

Suplente: RICARDO FERRARI NOGUEIRA, RF 696.412.5

Titular: ANTONIO CARLOS CINTRA DO AMARAL, RF 696.439.7(Redação dada pela Portaria SGM n° 83/2020)

Suplente: LUIZ FERNANDO CAETANO, RF 753.720.4(Redação dada pela Portaria SGM n° 83/2020)

Titular: MARIA LÚCIA PALMA LATORRE, RF 612.720.7(Redação dada pela Portaria SGM n° 221/2020)

Suplente: ANA CAROLINA DOS SANTOS OLIVEIRA, RF 856.980.1(Redação dada pela Portaria SGM n° 221/2020)

Titular: CLEUSA GUIMARÃES, RF 885.218.9(Redação dada pela Portaria SGM nº 31/2021)

Titular: ADRIANO NONATO ROSETTI, RF 753.886.3(Redação dada pela Portaria SGM nº 310/2022)

Suplente: MARIA LUCIA PALMA LATORRE, RF 612.720.7(Redação dada pela Portaria SGM nº 31/2021)

Suplente: JOUNG WON KIM, RF 886.821.2(Redação dada pela Portaria SGM nº 83/2021)

Suplente: KLEBER RODRIGUES DA SILVA, RF 890.204.6(Redação dada pela Portaria SGM nº 357/2021)

Suplente: Maria Lucia Palma Latorre, RF 612.720.7(Redação dada pela Portaria SGM nº 380/2021)

IV - Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB

Titular: MARIO WILSON PEDREIRA REALI, RF 600.592.6

Titular: MONICA DE AZEVEDO COSTA NOGARA, RF 828.026.6(Redação dada pela Portaria SGM n° 221/2020)

Titular: Isabela Luisi Fernandes da Costa, RF 888.349.1(Redação dada pela Portaria SGM nº 380/2021)

Titular: MARCIA MIYUKI ISHIKAWA, RF 771.854.3(Redação dada pela Portaria SGM nº 310/2022)

Suplente: ANGELO SALVADOR FILARDO JUNIOR, RF 561.074.5

V - Secretaria Municipal de Gestão - SMG (Incluído pela Portaria PREF nº 511/2018)

V - Secretaria Municipal de Gestão – SEGES(Redação dada pela Portaria SGM nº 105/2023)

Titular: RICARDO SHIGUERU YOSHIDA, RF 835.700.5 (Incluído pela Portaria PREF nº 511/2018)

Suplente: PAULO ROBERTO DUTRA, RF 503.654.2 (Incluído pela Portaria PREF nº 511/2018)

Titular: SERGIO ADAS, RF 627.083.2(Redação dada pela Portaria PREF n° 576/2018)

Suplente: CARLOS AUGUSTO MIGUEL MONTEIRO, RF 575.065.2(Redação dada pela Portaria PREF n° 576/2018)

Titular: ODAIR JOSÉ MARQUETI JÚNIOR, RF 878.691.7(Redação dada pela Portaria SGM n° 83/2020)

Suplente: PRISCILA VIVARELLI CRUVINEL DE SOUZA, RF 754.999.7(Redação dada pela Portaria SGM n° 83/2020)

Titular: TATIANA ROBLES SEFERJAN, RF 782.380.1(Redação dada pela Portaria SGM nº 105/2023)

Suplente: CRISTIANO DE ARRUDA BARBIRATO, RF 732.391.3(Redação dada pela Portaria SGM nº 105/2023)

VI - Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL(Incluído pela Portaria PREF nº 706/2023)

Titular: HE NEM KIM SEO - RF 786.407.8(Incluído pela Portaria SGM nº 105/2023)

Suplente: LAÍS BONI VALIERIS - RF 854.781.5(Incluído pela Portaria SGM nº 105/2023)

Art. 2º A Comissão será presidida pelo representante da Secretaria Municipal da Fazenda, a quem caberá convocar o colegiado, conforme estabelecido no § 1º do artigo 3º do Decreto 42.095, de 12 de junho de 2002.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Portarias 365-PREF, de 31 de agosto de 2015, 43-PREF, de 11 de fevereiro de 2016 e 355-PREF, de 08 de setembro de 2016.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de maio de 2018, 465°da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito