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Dispõe sobre o diagnóstico de gestantes portadoras do vírus HIV e prevenção da transmissão do mesmo aos fetos e crianças recém-nascidas.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Denomina Via de Pedestre Joventino Ferreira da Silva a passagem sem denominação que começa na Rua Benfica, altura do nº 1.259, e termina a aproximadamente 40 metros além do seu início, situada no Distrito de Vila Medeiros, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Parque Municipal Augusta e dá outras providências.
Dispõe sobre a identidade visual dos veículos utilizados no sistema de transporte municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros e negras no serviço público municipal em cargos efetivos e comissionados.
Denomina Escola Municipal de Educação Infantil Professora Dorina Nowill a escola municipal de educação infantil localizada na Rua Públio Pimentel nº 500, Distrito de Cidade Ademar.
Proíbe o uso de aparelhos sonoros ou musicais no interior de veículos de transporte coletivo nas condições que especifica e dá outras providências.
Institui, na rede pública municipal de saúde, a realização de exames de urina I e creatinina para a prevenção e o controle da doença renal crônica.
Dispõe sobre a proibição das casas de shows, casas de diversões, casas de espetáculos, salas de concerto, estádios, circos e demais estabelecimentos congêneres que ofereçam ao público em geral atividades de lazer e entretenimento no Município de São Paulo cobrarem mais de uma entrada nas situações que elenca, e dá outras providências.
Institui o ônibus Circular Noturno na Cidade de São Paulo, e dá outras providências.
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