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FALTA ABONADA PARA A AUSENCIA DOS SERVIDORES QUE PROFESSEM A RELIGIAO JUDAICA NA DATA DO IOM KIPUR - 9/10/00.
Não informado
DISPOE SOBRE O CUMPRIMENTO DO DECRETO 33930/94, QUE DEFINE HORARIOS DOS SERVIDORES.
ESTABELECE PADROES A SEREM ADOTADOS POR HABI, POR OCASIAO DO RECEBIMENTO DAS OBRAS POR ELA CONTRATADAS.
REVOGADO(A)
IMPLANTA O SISTEMA MUNICIPAL DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA DE EXPOSICAO OCUPACIONAL A SUBSTANCIAS TOXICAS (VIGITOX).
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 767.000,00, DE ACORDO COM A LEI N.12963/99, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 23.522,13, DE ACORDO COM A LEI N.12963/99, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 32.921,08, DE ACORDO COM A LEI N.12963/99, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 945.640,00, DE ACORDO COM A LEI N.12963/99, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 32.685,92, DE ACORDO COM A LEI N.12963/99, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 181.961,35, DE ACORDO COM A LEI N.12963/99, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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