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APROVA O REGULAMENTO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESESTATIZACAO - PROMUDE, CRIADO PELO DECRETO N. 38151, DE 5 DE JULHO DE 1999.
Não informado
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 34.222,60, DE ACORDO COM A LEI N. 12963/99, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 15.143,69, DE ACORDO COM A LEI N. 12963/99, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 20.967,61, DE ACORDO COM A LEI N. 12963/99, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 845.769,70, DE ACORDO COM A LEI N.12963/99, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 150.000,00, DE ACORDO COM A LEI N.12963/99, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 144.957,19, DE ACORDO COM A LEI N.12963/99, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 12.571,09, DE ACORDO COM A LEI N. 12963/99, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EIA-RIMA - LINHA DE TRANSMISSAO DE 750 KV - ITABERA/TIJUCO PRETO III; FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A DEVERA CRIAR UNIDADES DE CONSERVACAO DA CRATERA DECOLONIA, COMO COMPENSACAO AMBIENTAL.
CESSA/DESIGNA REPRESENTANTE PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE AUXILIOS E SUBVENCOES.
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