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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 877.829,40, DE ACORDO COM A LEI N.12963/99, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não informado
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 75.731,51, DE ACORDO COM A LEI N. 12963/99, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, SITUADA NA RUA JULIA MAMEIA, JARDIM SANTA FE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSCRICAO, SELECAO E CREDENCIAMENTO PARA COMERCIALIZACAO DE FLORES NAS PROXIMIDADES DE CEMITERIOS NOS DIAS 31/10, 01 E 02/11/00.
INDICES PARA REAJUSTAMENTO DE PRECOS DOS CONTRATOS DE SERVICOS E OBRAS AGOSTO/2000.
TAXA MEDIA MENSAL SELIC PARA SETEMBRO/2000.
Reorganiza o Conselho de Alimentação Escolar, criado pelo Decreto nº 35.412, de 18 de agosto de 1995, e dá outras providências.
REVOGADO(A)
Cria a Inspetoria de Apoio Tático Especial - IATE, vinculada à Coordenadoria da Guarda Civil Metropolitana, e dá outras providências.
Cria o Departamento de Assuntos Internos - DAI, vinculado à Coordenadoria da Guarda Civil Metropolitana, e dá outras providências.
Cria o Departamento de Informática, Estatística e Comunicação - DIEC, vinculado à Coordenadoria da Guarda Civil Metropolitana, e dá outras providências.
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