DECRETO Nº 39.779, 30 DE AGOSTO DE 2.000

Abre crédito adicional suplementar de R$ 877.829,40, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e dá outras providências.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 12.963, de 30 de dezembro de 1.999, e visando despesas inerente a Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 877.829,40 (oitocentos e setenta e sete mil, oitocentos e vinte e nove reais e quarenta centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.30.08.07.021.2473 Apoio Técnico a Programas Educacionais

4120.1 Equipamentos e Material Permanente 179.431,56

16.33.08.07.021.2473 Apoio Técnico a Programas Educacionais

3120.1 Material de Consumo 65.000,00

16.33.08.42.188.2477 Operação e Manutenção de Classes de Ensino Pré - Profissionalizante

3132.1 Outros Serviços e Encargos 125.000,00

16.35.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

3120.7 Material de Consumo 15.161,84

16.40.08.07.021.2441 Administração da Delegacia Regional de Educação

3120.4 Material de Consumo 10.000,00

16.40.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

3120.6 Material de Consumo 50.000,00

16.40.08.42.188.2477 Operação e Manutenção de Classes de Ensino Pré - Profissionalizante

3132.4 Outros Serviços e Encargos 35.000,00

16.40.08.43.199.2451 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio

3132.0 Outros Serviços e Encargos 103.000,00

16.42.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

3132.3 Outros Serviços e Encargos 107.000,00

16.43.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

3132.5 Outros Serviços e Encargos 188.236,00

877.829,40

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.30.08.07.021.2406 Administração e Desenvolvimento de Recursos Humanos da SME

3132.8 Outros Serviços e Encargos 179.431,56

16.33.08.07.021.2473 Apoio Técnico a Programas Educacionais

3132.5 Outros Serviços e Encargos 65.000,00

16.33.08.42.188.2475 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis - EMEF

3132.2 Outros Serviços e Encargos 125.000,00

16.35.08.42.188.2477 Operação e Manutenção de Classes de Ensino Pré - Profissionalizante

3120.1 Material de Consumo 15.161,84

16.40.08.41.190.2465 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis - EMEI

3132.8 Outros Serviços e Encargos 98.000,00

16.40.08.42.188.2475 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis - EMEF

3132.5 Outros Serviços e Encargos 100.000,00

16.42.08.07.021.2473 Apoio Técnico a Programas Educacionais

3120.8 Material de Consumo 5.000,00

3131.3 Remuneração de Serviços Pessoais 5.000,00

3132.1 Outros Serviços e Encargos 50.000,00

4120.3 Equipamentos e Material Permanente 7.000,00

16.42.08.49.252.2453 Operação e Manutenção de Classes de Educação Especial

3120.2 Material de Consumo 15.000,00

3132.6 Outros Serviços e Encargos 15.000,00

4120.8 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00

16.43.08.07.021.2441 Administração da Delegacia Regional de Educação

3132.3 Outros Serviços e Encargos 83.596,00

16.43.08.07.021.2473 Apoio Técnico a Programas Educacionais

3131.5 Remuneração de Serviços Pessoais 104.640,00

877.829,40

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 30 de agosto de 2.000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de agosto de 2.000.

ARNALDO FARIA DE SÁ, Secretário do Governo Munic