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DECRETO Nº 40.224 de 29 de Dezembro de 2000

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE CIVIL CASA DAS TIAS.
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    Não informado

DECRETO Nº 40.223 de 29 de Dezembro de 2000

MODIFICA ARTIGOS 21 E 22 DO DECRETO N. 38903, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 40.222 de 29 de Dezembro de 2000

DISPOE SOBRE O REAJUSTE DOS PADROES DE VENCIMENTOS E SALARIOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 4. DA LEI N. 11722, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 40.221 de 29 de Dezembro de 2000

DISPOE SOBRE A FIXACAO DOS VALORES CORRESPONDENTES AOS GRAUS DAS REFERENCIAS "DAI" OU "DAS" DOS SERVIDORES ADMITIDOS ESTAVEIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 40.220 de 29 de Dezembro de 2000

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.(PROCESSO 1997-0.0043.274-2)
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 40.219 de 29 de Dezembro de 2000

FIXA NORMAS REFERENTES A EXECUCAO ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2001, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. OBS.:PUBLICA ANEXO II, CONFORME DOM 06/01/01, P. 12-15
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    Não informado
    • P 178/01(PREF)-DELEGA COMPETENCIA AOS SECRETARIOS DE SDTS, SMRI, SMCIS E OUVIDOR-GERAL EFETUAR O DISPOSTO NO DECRETO

DECRETO Nº 40.218 de 29 de Dezembro de 2000

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
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    Não informado

DECRETO Nº 40.217 de 29 de Dezembro de 2000

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO DE PARTE DE IMOVEL DE PROPRIEDADE MUNICIPAL AO BANCO DO BRASIL S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 40.216 de 29 de Dezembro de 2000

DISPOE SOBRE A REVOGACAO DO DECRETO N. 37793, DE 26 DE JANEIRO DE 1999.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 40.215 de 29 de Dezembro de 2000

ALTERA O ARTIGO 3. DO DECRETO N. 31183, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1992.
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