DECRETO Nº 40.220, 29 DE DEZEMBRO DE 2000

Dispõe sobre denominação de logradouro público.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 1997-0.0043.274-2,

DECRETA:

Art. 1º - O logradouro abaixo relacionado (Setor 067 - Quadra 442 - AR/JT), situado no Distrito do JAÇANÃ, fica assim denominado:

1 - PRAÇA SANTA CONSTANÇA - Código CADLOG 47.751-6, o Espaço Livre sem denominação, delimitado pelas Ruas São Geraldino, Doutor Nicolino Morena e Doutor Alexandre Ferreira.

Art. 2º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de dezembro de 2000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

ELISABETE FRANÇA, Secretária da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de dezembro de 2000.

ARNALDO FARIA DE SÁ, Secretário do Governo Munic