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ORIENTAÇÃO NORMATIVA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM;SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB Nº 1 de 29 de Dezembro de 2000

SGM/SEHAB/SAR/SJ/SF- Edificações beneficiadas pela Lei n° 13.098/2000, cujos pedidos de regularização examinados foram indeferidos, poderão ser objeto de recurso administrativo num prazo de 60 dias.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 40.212 de 28 de Dezembro de 2000

DECLARA A "FEIRA DE ANTIGUIDADES E DESIGN MUBE" MANIFESTACAO DE INTERESSE CULTURAL, ARTISTICO E TURISTICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 40.210 de 28 de Dezembro de 2000

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.750.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 12963/99, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 40.209 de 28 de Dezembro de 2000

FIXA O VALOR DOS PRECOS DE SERVICOS PRESTADOS POR UNIDADES DA PREFEITURA DOMUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado
    • P 7/01(SIURB-LIMPURB)-CADASTRO DE INTERESSADOS EM DISPOR ENTULHO EM AREAS APROPRIADAS DA PMSP OU CONTRATADAS
    • P 132/94(SEMAB)-PAGAMENTO M2 MENSAL CONFORME ITEM 4.2 DO DECRETO-BANCAS FLORES ARACA

DECRETO Nº 40.208 de 28 de Dezembro de 2000

Dispõe sobre permissão de uso de área municipal à Fundação Faculdade de Medicina, e dá outras providências.

DECRETO Nº 40.207 de 28 de Dezembro de 2000

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE IMOVEL DE PROPRIEDADE MUNICIPAL LOCALIZADO NO INTERIOR DA PRACA DOUTOR ENIO BARBATO, BUTANTA.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 40.206 de 28 de Dezembro de 2000

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    ALTERADO

DECRETO Nº 40.205 de 28 de Dezembro de 2000

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 40.204 de 28 de Dezembro de 2000

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

PUBLICAÇÃO SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 92.912 de 29 de Dezembro de 2000

TRANSCRICAO DO OFICIO 518/99-SAR - DIRIMIR DUVIDAS SOBRE QUANTO A UTILIZACAO DE AREAS PARA INSTALACAO DE "EQUIPAMENTOS SOCIAIS" PARA SEGURANCA PUBLICA(POSTOS POLICIAIS - BASES COMUNITARIAS DE SEGURANCA).
  • Situação

    Não informado