DECRETO Nº 39.780, 30 DE AGOSTO DE 2.000

Abre crédito adicional suplementar de R$ 181.961,35, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e dá outras providências.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 12.963, de 30 de dezembro de 1.999, e visando despesas inerente as atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 181.961,35 (cento e oitenta e um mil, novecentos e sessenta e um mil reais e trinta e cinco centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.30.08.07.021.2473 Apoio Técnico a Programas Educacionais

3132.0 Outros Serviços e Encargos 68.107,70

4120.1 Equipamentos e Material Permanente 113.853,65

181.961,35

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.30.08.07.021.2406 Administração e Desenvolvimento de Recursos Humanos da SME

3132.8 Outros Serviços e Encargos 113.853,65

16.30.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

4120.3 Equipamentos e Material Permanente 68.107,70

181.961,35

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 30 de agosto de 2.000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de agosto de 2.000.

ARNALDO FARIA DE SÁ, Secretário do Governo Munic