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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 889 de 20 de Setembro de 1997

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS MANTEREM ALIMENTACAO DIFERENCIADA AOS DIABETICOS EM SUA MERENDA ESCOLAR. (EDIVALDO ESTIMA)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 805/98(2805,P.37)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1079/98(0608,P.52)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL
    • PARECER 1782/98(1012,P.44)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 804/99(3108,P.39)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
    • PARECER 1080/99(3009,P.40)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 888 de 20 de Setembro de 1997

DENOMINA TRAVESSA ROSA APPARECIDA MORAES, A TRAVESSA SEM DENOMINACAO, LOCALIZADA ENTRE A RUA ANGELO ZANINI E RUA JOAO DE CARVALHAIS, NO JARDIM CIDADE PIRITUBA. (JOSE VIVIANI FERRAZ)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1064/98(0608,P.51)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • PARECER 907/98(0608,P.50)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 540/98(0608,P.50)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • DOM(060898,P.50)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 221/98(0608,P.50)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 887 de 20 de Setembro de 1997

DENOMINA PRACA CABO PM PAULO PINHEIRO A PRACA SEM DENOMINACAO, LOCALIZADA ENTRE A AV. VIRGINIA FERNI E A RUA ENG. VILLARES DA SILVA, NO DISTRITO DE ITAQUERA. (DITO SALIM)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 282/98(0207,P.52)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(020798,P.52)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 516/98(0207,P.52)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 934/98(0207,P.52)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 1029/98(0207,P.52)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 886 de 20 de Setembro de 1997

DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE CRECHES, ESCOLAS OU BIBLIOTECAS EM AREAS REMANESCENTES DE DESAPROPRIACOES HABITACIONAIS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (WADIH MUTRAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1627/97(2012,P.63)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 523/98(2904,P.95)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • PARECER 1231/97(3010,P.46)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 885 de 20 de Setembro de 1997

ACRESCENTA DISPOSITIVO A L 10212, DE 11/12/86, O QUAL CONCEDE ISENCAO DA CONTRIBUICAO DE MELHORIA INCIDENTE SOBRE IMOVEL INTEGRANTE DO PATRIMONIO DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E BENEFICIARIOS DE RENDA MENSAL VITALICIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (VICENTE CANDIDO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 888/99(1409,P.32)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 961/01(1509,P.71)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 1239/01(1210,P.47)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 884 de 20 de Setembro de 1997

ACRESCENTA INCISO AO ART. 188 DA LEI 8989, DE 29/10/79 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO). (VICENTE CANDIDO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 618/00(0906,P.54)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 66 de 19 de Setembro de 1997

INSTITUI PLANO DIRETOR DO PARQUE BURLE MARX.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 65 de 19 de Setembro de 1997

RETIFICA A COMPOSICAO DA COMISSAO P/ACOMPANHAR DESENVOLVIMENTO DO CONVENIO PARA CONSERVACAO DO PARQUE IBIRAPUERA.
  • Situação

    REVOGADO(A)

DECRETO Nº 37.068 de 18 de Setembro de 1997

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE AUXILIO-REFEICAO AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • P 6296/97(SME)-PADRONIZACAO PROCEDIMENTOS P/ CONCESSAO VALE-REFEICAO C/ ESPECIFICA DECRETO
    • P 6297/97(SME)-COMISSAO ESPECIAL P/ PADRONIZAR CONCESSAO VALE-REFEICAO

LEI Nº 12.476 de 18 de Setembro de 1997

AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRESTIMO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF,DESTINADO A EXECUCAO DE OBRAS E SERVICOS DO PROGRAMA DE VERTICALIZACAOE URBANIZACAO DE FAVELAS-PROVER-PROJETO CINGAPURA E DO PROGRAMA DE CANALIZACAO DE CORREGOS E ABERTURA DE AVENIDAS DE FUNDO DE VALE-PROCAV.(PL 591/97)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 591/97