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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.563 de 27 de Dezembro de 1995

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS EDIFICACOES,SEJA ELA DE QUALQUERFINALIDADE(RESIDENCIAL,COMERCIAL,INDUSTRIAL),BEM COMO AS REFORMAS DAS EXISTENTES,NO MUNICIPIO DE SAO PAULO,A INSTALAREM CAIXAS RECEPTORAS DE CORRESPONDENCIA.(GILSON BARRETO)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER CJTO 696/96(2404,43)-COMISSOES CONSTITUICAO E JUSTICA...FINANCAS E ORCAMENTO-FAVORAVEIS
    • DOM(240496,P.43)-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.562 de 27 de Dezembro de 1995

DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE COLETORES DE ENTULHO NAS VIAS PUBLICAS.(HANNA GHARIB)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 2379/96(2811,P.34)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • PARECER 2068/96(1910,P.61)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • DOM 281196,P.34-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 218/96(0803,P.47)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.561 de 27 de Dezembro de 1995

MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 7986,DE 18 DE DEZEMBRO DE 1973,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OFICIO ATL 307/95)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1694/96(2208,P.42)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR
    • PARECER 264/96(0803,P.47)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE (RETIF.110596,P.57)
    • PARECER 1421/96(2906,P.107)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROP., E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL

DECRETO Nº 35.790 de 22 de Dezembro de 1995

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA MUNICIPAL SITUADA A RUA COJUBA, NO 28. SUBDISTRITO - JARDIM PAULISTA.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB Nº 936 de 22 de Dezembro de 1995

POSTOS DE SERVICO E ABASTECIMENTO DE VEICULOS, EMPRESAS PRIVADAS E ORGAOS PUBLICOS QUE POSSUAM TANQUES DE ARMAZENAMENTO DE COMBUSTIVEL INSTALADOS EM S.PAULO,DEVEM NO PRAZO DE 60 DIAS,APRESENTAR RELATORIO S/ SEGURANCA,N.DE TANQUES E CLASSIFIC.CF. TABELA QUE ESPECIFICA.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 636 de 23 de Dezembro de 1995

ESTABELECE O ROL DE ASSISTENTES TECNICOS DA MUNICIPALIDADE PARA ATUAR EM PROCESSOS JUDICIAIS POR INDICACAO DOS PROCURADORES ENCARREGADOS DOS FEITOS.
  • Situação

    Não informado
    • P 276/96(PGM)-ATUALIZA PROCEDIMENTO DISCIPLINADO NA PORTARIA

ORDEM INTERNA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 25 de 23 de Dezembro de 1995

DETERMINA QUE A DIVISAO ADMINISTRATIVA DEVE VISTORIAR INSTALACOES DAS GARAGENS DO GAB. E DA R.RODRIGO DA SILVA, APRESENTANDO RELATORIO SOBRE ESTADO CONSERVACAO E CONTENDO PROVIDENCIAS QUE PODERAO SER ADOTADAS.
  • Situação

    Não informado

ORDEM INTERNA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 24 de 23 de Dezembro de 1995

DETERMINA QUE A SECAO TECN. DE CONTABILIDADE REMETA AS UNIDADES DE SJ-G, RELACAO DE BENS PATRIMONIAIS P/QUE SEJA VISTORIADO E ELABORADO O RESPECTIVO RELATORIO DO RESULTADO DO CONFRONTO DA SITUACAO FATICA E A RELACAO FORNECIDA PELA SECAO DE CONTABILIDADE.
  • Situação

    Não informado

ORDEM INTERNA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/PATR Nº 18 de 23 de Dezembro de 1995

DETERMINA QUE AS CHEFIAS DE UNIDADES FICARAO RESPONSAVEIS PELO ENCAMINHAMENTO A ASSISTENCIA TECN. ADMINISTRATIVA, RELATORIOS MENSAIS DE ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA UNIDADE, DESTACANDO AS DE MAIOR RELEVANCIA.
  • Situação

    Não informado

ORDEM INTERNA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 23 de 22 de Dezembro de 1995

DETERMINA AO SECRETARIO DE COMUV APRESENTAR NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS RELATORIO DE ESTATISTICA DO RESULTADO DO JULGAMENTO DAQUELE COLEGIADO NO ANO DE 1995.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • M 21/95(SJ)-RELATORIO EM ATENDIMENTO A OI