CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.561 de 27 de Dezembro de 1995

MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 7986,DE 18 DE DEZEMBRO DE 1973,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OFICIO ATL 307/95)

Correlações

  • PARECER 1694/96(2208,P.42)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR
  • PARECER 264/96(0803,P.47)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE (RETIF.110596,P.57)
  • PARECER 1421/96(2906,P.107)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROP., E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL