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Nomeia representantes para o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – CONPRESP, conforme especifica.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Atribui à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP-Regula a gestão, a regulação e a fiscalização da concessão, com outorga onerosa, destinada à prestação dos serviços de gestão, operação e manutenção dos parques urbanos municipais, bem como da execução de obras e serviços de engenharia correlatos, objeto do Contrato de Concessão nº 057/SVMA/2019.
Regulamenta o art. 4º da Portaria nº 12/SMSU/2024, de 29 de janeiro de 2024, definindo os perímetros de atuação dos profissionais da Guarda Civil Metropolitana para fins de incentivo à Diária Especial de Atividade Complementar (DEAC) em regiões estratégicas.
Delega à Secretária Executiva do Programa Mananciais a competência para exercer a função de ordenadora de despesa no exercício de 2026 e para instaurar e decidir procedimentos de apuração preliminar de irregularidade, convalida atos praticados e revoga a Portaria SEHAB nº 05, de 14 de janeiro de 2025.
Delega competência ao Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal da Saúde para a realização de tratativas, atos e procedimentos relacionados à importação, exportação e desembaraço aduaneiro de produtos de interesse da Pasta.
Define, no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, a escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, por meio de técnicos de referência, em conformidade com a Lei Federal nº 13.431, de 4 de abril de 2017, o Decreto Federal nº 9.603, de 10 de dezembro de 2018, e o Decreto Municipal nº 63.518, de 25 de junho de 2024.
DIVULGA O CRONOGRAMA DE CADASTRO, MATRÍCULA E ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS DO ENSINO FUNDAMENTAL – MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA PARA O 2º SEMESTRE LETIVO.
Dispõe sobre as competições de relevo aprovadas para o exercício de 2026, no âmbito do Programa Bolsa Atleta Rei Pelé.
Altera a Portaria SGM nº 45, de 13 de março de 2026, que designa membros para compor o Grupo de Trabalho Intersecretarial Complexo Paraisópolis (GTI-CP), conforme especifica.
Designa os representantes, titular e suplente, indicados pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA, para comporem o Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz - CADES de Ermelino Matarazzo.
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