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CLASSIFICACAO FINAL DO CONCURSO DE ACESSO/95, DE CARGOS DE PROCURADOR - REF PR II E III.
Não informado
OBRIGA OS PRESTADORES DO SERVICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ATRAVES DE LOTACAO ACEITAR BILHETES DE PASSAGEM (PASSES, VALES-TRANSPORTE E ASSEMELHADOS).
UNIFORMIZACAO DE PROCEDIMENTO DE TRAMITACAO E CONTROLE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS REFERENTES A PRECATORIOS JUDICIAIS E ACOMPANHAMENTO DAS RESPECTIVAS ACOES.
CONSTITUI COMISSAO PERMANENTE DE REVISAO E CONTROLE DE PRECATORIOS.
FIXA O VALOR DOS PRECOS DE SERVICOS PRESTADOS POR UNIDADES DA PREFEITURA DESAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXA NORMAS REFERENTES A EXECUCAO ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 1996,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. OBS:DOM 050196,P.9 - PUBLICACAO ANEXOS II A VI RETIFICACAO-DOM 060196,P.1
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A CARITAS DIOCESANA DE CAMPO LIMPO.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAS ADMINISTRACOES DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO,PARA O EXERCICIO DE 1996. OBS: SUPLEMENTO DOM 060196
ALTERADO
DENOMINA "PRACA DR.EDSON JORGE" ESPACO PUBLICO INOMINADO,EXISTENTE NO JARDIM ESMERALDA, AR/BUTANTA.(ZENAS PIRES)
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DISPOE SOBRE CUIDADOS RELATIVOS AOS MOVEIS E AO MATERIAL ESCOLAR NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DESTA CAPITAL.(VICENTE VISCOME)
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