CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.584 de 27 de Dezembro de 1995

DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE LICITACOES.(JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO)

  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

    • PARECER 603/96(1904,P.46)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.582 de 27 de Dezembro de 1995

DENOMINA PRACA ALLAN KARDEC O ESPACO SITUADO NO BAIRRO VILA CARRAO COM O BAIRRO TATUAPE.(JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO)

  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

    • PARECER CJTO 118/96(2302,P.36)-COMIS.REUN.CONSTIT.E JUST.;POLIT.URB.,METROP.E MEIO AMB.;EDUC.,CULT.E ESP.E FIN.E ORC.-FAVORAVEL
    • DOM(030496,P.5)-RAZOES DE VETO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.579 de 27 de Dezembro de 1995

DISPOE SOBRE MUDANCA DE ZONEAMENTO DO USO E OCUPACAO DO SOLO,NO DISTRITO DOJARDIM PAULISTA.(JOSE VIVIANI FERRAZ)

  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

    • PARECER 2558/96(2412,P.32)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-CONTRARIO
    • DOM 160396,P.61-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 356/96(1603,P.61)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.578 de 27 de Dezembro de 1995

DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CONSELHOS DISTRITAIS PERMANENTES DE ACONPANHAMENTO DO CADASTRAMENTO,LICENCIAMENTO E ATUACAO DE VENDEDORES AMBIENTES NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.(GILSON BARRETO)

  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

    • PARECER 277/96(0903,P.58)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 2414/96(3011,P.69)-COMISSAO DE POLITICA URB.,METROP E MEIO AMBIENTE-CONTRARIO
    • PARECER 71/97(1004,P.42)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR
    • PARECER 461/97(0406,P.35)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL