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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.589 de 27 de Dezembro de 1995

APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO,ENTRE AS AV.PALMEIRA DAS BERMUDAS E AV. MARECHAL TITO,NO DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OFICIO ATL 313/95)

  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

    • PARECER 268/96(0803,P.47)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1148/96(0106,P.51)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 1254/96(1406,P.51)-COMISSAO FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A HA OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.588 de 27 de Dezembro de 1995

CONFERE NOVA REDACAO AO INCISO II DO ARTIGO 22 DA L 8001,DE 24/12/1973,E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.(OFICIO ATL 312/95)

  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

    • PARECER 1423/96(2906,P.107)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROP., E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 1690/96(2208,P.42)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR
    • PARECER 552/96(1704,P.59)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE