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APROVA RELATORIO NO SENTIDO DE RECONHECIMENTO DA COMPETENCIA DOS DEPTOS.FISCAL,DE DESAPROPRIACOES E PATRIMONIAL P/REPRESENTAR O MUNICIPIO EM JUIZO NASACOES QUE ESPECIFICA QUE ENVOLVAM OS DEPTOS.
Não informado
TODA SOLICITACAO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS DEVERA SER ENVIADA A DIRETORIA DO SOLICITANTE QUE ENCAMINHARA A COMISSAO DE IMPRESSOS QUE APOS ANALISAR O DOCUMENTO ENVIARA P/SUPERINTENDENCIA.
ALTERA COMPOSICAO DA COMISSAO DE LICITACAO NUMERO 1, INSTITUIDA PELA PORTARIA SEHAB 315/95.
REVOGADO(A)
Institui o Regimento Interno da Comissão de Edificações e Uso do SOLO - CEUSO.
O IVV SERA EXTINTO A PARTIR DE 01/01/96,CONFORME ARTIGO 4.EMENDA CONSTITUCIONAL 3/93.
DETERMINA AOS ADM.REGIONAIS DESIGNACAO DE SERVIDORES DA AR EM CARATER EMERGENCIAL PARA DIRIGIREM VEICULOS OFICIAIS DOS GRUPOS "C" E "D1".
APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO,ENTRE AS AV.PALMEIRA DAS BERMUDAS E AV. MARECHAL TITO,NO DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OFICIO ATL 313/95)
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
CONFERE NOVA REDACAO AO INCISO II DO ARTIGO 22 DA L 8001,DE 24/12/1973,E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.(OFICIO ATL 312/95)
DISPOE SOBRE O ACESSO AS INFORMACOES JUNTO A PREFEITURA PELAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ARSELINO TATTO)
ESTENDE AOS BENEFICIARIOS DE PENSOES DEIXADAS POR PROCURADORES MUNICIPAIS FALECIDOS,O DIREITO AO RECEBIMENTO DA VERBA DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS,E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.(MARCOS CINTRA)
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