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RESOLUÇÃO PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Nº 23 de 28 de Dezembro de 1995

APROVA RELATORIO NO SENTIDO DE RECONHECIMENTO DA COMPETENCIA DOS DEPTOS.FISCAL,DE DESAPROPRIACOES E PATRIMONIAL P/REPRESENTAR O MUNICIPIO EM JUIZO NASACOES QUE ESPECIFICA QUE ENVOLVAM OS DEPTOS.
  • Situação

    Não informado

ORDEM INTERNA HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM Nº 17 de 28 de Dezembro de 1995

TODA SOLICITACAO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS DEVERA SER ENVIADA A DIRETORIA DO SOLICITANTE QUE ENCAMINHARA A COMISSAO DE IMPRESSOS QUE APOS ANALISAR O DOCUMENTO ENVIARA P/SUPERINTENDENCIA.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB Nº 941 de 28 de Dezembro de 1995

ALTERA COMPOSICAO DA COMISSAO DE LICITACAO NUMERO 1, INSTITUIDA PELA PORTARIA SEHAB 315/95.
  • Situação

    REVOGADO(A)

RESOLUÇÃO SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB/CEUSO Nº 76 de 28 de Dezembro de 1995

Institui o Regimento Interno da Comissão de Edificações e Uso do SOLO - CEUSO.

PUBLICAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 92.712 de 27 de Dezembro de 1995

O IVV SERA EXTINTO A PARTIR DE 01/01/96,CONFORME ARTIGO 4.EMENDA CONSTITUCIONAL 3/93.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR Nº 3.605 de 27 de Dezembro de 1995

DETERMINA AOS ADM.REGIONAIS DESIGNACAO DE SERVIDORES DA AR EM CARATER EMERGENCIAL PARA DIRIGIREM VEICULOS OFICIAIS DOS GRUPOS "C" E "D1".
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.589 de 27 de Dezembro de 1995

APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO,ENTRE AS AV.PALMEIRA DAS BERMUDAS E AV. MARECHAL TITO,NO DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OFICIO ATL 313/95)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 268/96(0803,P.47)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1148/96(0106,P.51)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 1254/96(1406,P.51)-COMISSAO FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A HA OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.588 de 27 de Dezembro de 1995

CONFERE NOVA REDACAO AO INCISO II DO ARTIGO 22 DA L 8001,DE 24/12/1973,E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.(OFICIO ATL 312/95)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1423/96(2906,P.107)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROP., E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 1690/96(2208,P.42)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR
    • PARECER 552/96(1704,P.59)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.587 de 27 de Dezembro de 1995

DISPOE SOBRE O ACESSO AS INFORMACOES JUNTO A PREFEITURA PELAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ARSELINO TATTO)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.586 de 27 de Dezembro de 1995

ESTENDE AOS BENEFICIARIOS DE PENSOES DEIXADAS POR PROCURADORES MUNICIPAIS FALECIDOS,O DIREITO AO RECEBIMENTO DA VERBA DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS,E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.(MARCOS CINTRA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 219/96(0803,P.47)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE