CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.593 de 29 de Dezembro de 1995

DISPOE SOBRE CUIDADOS RELATIVOS AOS MOVEIS E AO MATERIAL ESCOLAR NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DESTA CAPITAL.(VICENTE VISCOME)

  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

    • PARECER 749/96(2704,P.151)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1691/96(2208,P.42)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.591 de 29 de Dezembro de 1995

DISPOE SOBRE A ALTERACAO DE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.(ANA MARIA QUADROS)

  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

    • PARECER 1247/96(1106,P.40)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA-P/ILEGALIDADE