CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. DECRETO Nº 35.792 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 35.792 de 29 de Dezembro de 1995

FIXA NORMAS REFERENTES A EXECUCAO ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 1996,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. OBS:DOM 050196,P.9 - PUBLICACAO ANEXOS II A VI RETIFICACAO-DOM 060196,P.1

Alterações

D 36683/96-REVOGA O DECRETO

Correlações

  • P 05/96(SF)-IDENTIFICACAO PROCESSOS PAGAMENTO A QUE SE REFERE ART.13 DO DECRETO
  • P 4/96(SJ)-DELEGA COMPETENCIA A PROCURADORA ASSESSORA