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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 891 de 24 de Dezembro de 1993

DISPOE SOBRE O ARMAZENAMENTO DE BOTIJOES DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO(GLP)(ITALO CARDOSO)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 26/94(2302,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - LEGALIDADE
    • PARECER 179/94(1203,P.42)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 231/94(1803,P.44)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA - FAVORAVEL
    • PARECER 284/94(3003,P.160)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
    • DOM 150794,P.7-RAZOES DE VETO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 890 de 24 de Dezembro de 1993

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO CONCEDER GRATUIDADE DE SEPULTAMENTO A POPULACAO DE BAIXA RENDA E PARCELAMENTO PARAAS FAMILIAS DE RENDA MEDIA, POR PESSOA,NAO SUPERIOR A DOIS SALARIOS MINIMOSE MEIO.((ALBERTO CALVO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 596/94(2605,P.34)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - CONTRARIO
    • PARECER 292/94(3103,P.51)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - FAVORAVEL
    • PARECER 169/94(1003,P.42)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - NADA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 889 de 24 de Dezembro de 1993

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5673/59 E DISPOE SOBRE CONCESSAO DE ESPACO PARA PROPAGANDA EM ESCOLAS MUNICIPAIS,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(EDER JOFRE)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1363/94(2511,P.54)-COMISSAO FINANCAS E OR-CAMENTO-FAVORAVEL
    • PARECER 073/94(0203,P.35)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • DOM.,020394,P.35-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 260/94(2503,P.92)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - CONTRARIO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 888 de 24 de Dezembro de 1993

APROVA TRACADO DE FAIXA SANITARIA, NO DISTRITO DE VILA CURUCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF ATL 595/93)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 25/94(2302,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - LEGALIDADE
    • PARECER 178/94(1203,P.42)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 283/94(3003,P.160)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 887 de 24 de Dezembro de 1993

AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRESTIMO EXTERNO OU REPASSE DE RECURSOS EXTERNOS, ATE O MONTANTE DE CR$ 350.000.000,00, PARA COMPLEMENTACAO DE OBRAS E IMPLANTACAO DE PROGRAMAS MUNICIPAIS PRIORITARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF ATL 594/93)
  • Situação

    ALTERADO
    • DOM 250394,P.92-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 072/94(0203,P.34)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 251/94(2503,P.92)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO -

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 886 de 24 de Dezembro de 1993

DISPOE SOBRE A SUBSTITUICAO DO CAPITULO 6, DO ANEXO I,E DO ANEXO III DA LEI11228/92.(OF.ATL.593/93)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1901/95(3011,P.50)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1838/96(0609,P.39)-COMISSAO DE POLITICA URB.,METROP.,E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • DOM 060996,P.39-SUBSTITUTIVO

PORTARIA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB/HABI Nº 68 de 29 de Janeiro de 1994

ALTERA A P 62/92 QUE DISPOE S/ ATENDIMENTO AS FAMILIAS EM SITUACOES DE RISCO DE VIDA; AUTORIZA EXCEPCIONALMENTE O ATENDIMENTO EM ATE 5 VEZES O VALOR FIXADO NO ITEM 2 DA PORTARIA, POR FAMILIA BENEFICIADA.
  • Situação

    Não informado

DECRETO LEGISLATIVO EXECUTIVO Nº 63 de 24 de Dezembro de 1993

DISPOE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. MIGUEL SERGIO MAUAD, PRESIDENTE DO SECOVI-SP.(PDL 55/93 - VER.ARNALDO DE ABREU MADEIRA)
  • Situação

    Não informado

DECRETO LEGISLATIVO EXECUTIVO Nº 62 de 24 de Dezembro de 1993

CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PPAULISTANO AO SR. CARLOS RAUL CONSONNI.(PDL 701993-VER. ANTONIO CARLOS CARUSO)
  • Situação

    Não informado

DECRETO LEGISLATIVO EXECUTIVO Nº 61 de 24 de Dezembro de 1993

DISPOE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA E DO DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR.RAYMUNDO YOSSEF KENJ.(PDL 69/93-VER.ANTONIO PAIVA MONTEIRO FILHO)
  • Situação

    Não informado