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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 910 de 24 de Dezembro de 1993

DA NOVA REDACAO AO "CAPUT" DO ART. 4 DA LEI 10688/88,QUE DISPOE SOBRE REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS E SALARIOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.(OF ATL 605/93)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 470/94(0405,P.63)- COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • DOM:040594,P.63-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 610/94(2605,P.34)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO - SUBSTITUTIVO
    • PARECER 682/94(0906,P.49)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 909 de 24 de Dezembro de 1993

DISPOE SOBRE A DESTINACAO DE FACHADAS DE IMOVEIS PARA A UTILIZACAO NA PRESTACAO DE SERVICOS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (MAURICIO FARIA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 189/94(1603,P.77)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 326/94(0904,P.111)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITINA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
    • PARECER 811/94(0107,P.101)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 908 de 24 de Dezembro de 1993

AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA CHAPADA SITUADA NO JARDIM METROPOLITANO - DISTRITO DA PONTE RASA.(DALMO PESSOA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 081/94(0203,P.35)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 907 de 24 de Dezembro de 1993

"INSTITUI NO MUNICIPIO DE SAO PAULO O DIA DO RADIO TAISSO DO BRASIL".(JOOJIHATO)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 230/94(1703,P.37)COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
    • PARECER 111/94(0503,P.35)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES - FAVORAVEL
    • PARECER 29/94(2302,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 906 de 24 de Dezembro de 1993

TRANSFORMA TRECHO DA ZONA Z1-016 EM AREA PERTENCENTE A ZONA Z2,ALTERANDO ASNORMAS DE USO E OCUPACAO.(WADIH MUTRAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 718/94(1706,P.39)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
    • PARECER 080/94(0203,P.35)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • DOM,020394,P.35-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 634/94(0206,P.46)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA- FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 905 de 24 de Dezembro de 1993

DISPOE SOBRE AUTORIZACAO OU PERMISSAO DE COLOCACAO DE ANUNCIOS LUMINOSOS EMPRACAS E TERRENOS PUBLICOS DA MUNICIPALIDADE.(ALBERTO CALVO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 375/94(2104,P.36)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • DOM 210494,P.36-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 677/94(0906,P.49)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA - FAVORAVEL
    • PARECER 847/94(0107,P.102)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - FAVORAVEL
    • PARECER 891/94(1108,P.41)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 904 de 24 de Dezembro de 1993

A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO FICA OBRIGADA A RESTITUIR COM JUROS E CORRECAO MONETARIA OS RECOLHIMENTOS FEITOS INCORRETAMENTE AOS COFRES PUBLICOS, PELOS CONTRIBUINTES.(ALBERTO CALVO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • DOM,090394,P.40-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 166/94(0903,P.40)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
    • PARECER 1505/99(1111,P.43)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE
    • PARECER 28/94(2302,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 903 de 24 de Dezembro de 1993

OBRIGA OS CINEMAS, CINECLUBES, CINEMATECAS, TEATROS, CASAS DE ESPETACULO,ESTADIOS DE FUTEBOL E GINASIOS DE ESPORTES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS CONGENERES A MANTER TODA A SUA LOTACAO COM LUGARES NUMERADOS.(JOSE MENTOR)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 175/94(1203,P.42)-COMISSAO REUNIDAS DE CONSTITUICAO E JUSTICA, POLITICA URBANA-FAVORAVEL
    • DOM 150794,P.5-RAZOES DE VETO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 902 de 24 de Dezembro de 1993

DA NOVA REDACAO AOS ARTS.27,28 E REVOGA OS ARTS.30,31 E 32,DA LEI 7329/69. (JOSE MENTOR)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 141/94(0903,P.38)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 901 de 24 de Dezembro de 1993

ESTABELECE PROGRAMA DE MELHORIA PARA AREA CENTRAL DA CIDADE,CRIA INCENTIVOSE FORMAS PARA SUA IMPLANTACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF ATL 604/93)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER CJTO 1684/96(1708,P.46)-COMISSOES ADMINISTRACAO PUBLICA...FINANCAS E ORCAMENTO-FAVORAVEL
    • DOM 080596,P.50-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 778/96(0805,P.50)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROP,.E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 298/95(3103,P.59)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE