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DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO DE IMOVEL MUNICIPAL SITUADO NO PARQUE IBIRAPUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não informado
REGULAMENTA AS DISPOSICOES DA LEI 11.322/92.
DIVULGA A DECLARACAO DE BENS DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS EM CUMPRIMENTO DO ART.83, V DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO-ADMINISTRACAO LUIZA ERUNDINA (SECRETARIOS)
DISPOE S/VOTO DE LOUVOR AOS MEMBROS DO CONCURSO DE ACESSO DE PROCURADORES, QUE ESPECIFICA.
INSTITUI NOVO PLANO DE CARREIRA NO QGP, REENQUADRA CARGOS E FUNCOES E CRIA NOVA ESCALA DE VENCIMENTOS DO QUADRO OPERACIONAL DA PMSP.
DIVULGA O RELATORIO ANUAL 1992-SISTEMA DE VIGILANCIA SANITARIA DA FLUORETACAO DE AGUAS DE ABASTECIMENTO PUBLICO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.
CESSA DESIGNACAO DE PRESIDENTE DA COMPREMS.
DIVULGA O RELATORIO ESTATISTICO ANUAL 1992 DAS ATIVIDADES DE SMS ATRAVES DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE, PRONTO SOCORROS MUNICIPAIS, HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL-HSPM E PELAS DIVISOES DE INSPECAO E CONTROLE DE ALIMENTOS RECEM INCORPORADOS A SMS.
ESTABELECE A LOTACAO DE SERVIDORES APOS A REORGANIZACAO DE DISTRITOS DE SAUDE CONFORME ESPECIFICA NAS P 311/91 E P 4491/91.
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