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DESINCORPORA AREA DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO; AUTORIZA A DOACAOA UNIAO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DESINCORPORA AREAS DA CLASSES DE BENS DE USO COMUM DO POVO,AUTORIZA A DOACAO A UNIAO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SINTESE DAS PRINCIPAIS ATIVIDADES DE 1993-PATR.
Não informado
SUPLEMENTO PUBLICA PLANTA GENERICA DE VALORES PARA 1994 (LEI 11152/93)
DELEGA AO ASSESSOR TECNICO, OS PODERES PREVISTOS NO D 33912/93 P/A EXECUCAODA VERBA ORCAMENTARIA CONSIGNADA P/ESTE GAB., NO EXERCICIO DE 1994.
DELEGA COMPETENCIA A ASSESSORA P/INFORMATICA P/MONTAGEM DE UM PROJETO P/REVER A UTILIZACAO DOS EQUIPAMENTOS E SOFTWARES, NA SEMPLA.
DISPOE SOBRE S/CONVOCACAO DE SERVIDORES P/TRABALHAREM DIAS 311293 E O10194 NO EVENTO "REVEILLON DE RUA, ORGANIZADO P/ANHEMBI E RADIO GLOBO.
DISPOE SOBRE AUTORIZACAO DE USO A TITULO PRECARIO E GRATUITO DE VIA PUBLICA DA REGIONAL DE SANTANA-TUCURUVI P/ A UNIAO DAS SOCIEDADES ESPIRITAS DO ESTADO DE SP.
INSTITUI JUNTO A CAS, A COMISSAO PERMANENTE DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS-CPRM,COMPETENCIA RELATIVA A AQUISICAO DE ALIMENTOS E UTENSILIOS.
REVOGADO(A)
INSTITUI NA CAS, A COMISSAO DE AVALIACAO TECNICA-CAT EM SUBSTITUICAO AO GRUPO DE AVALIACAO-GEA DA PORT. 242/93-SISTEMA DE GARANTIA DE QUALIDADE DE ALIMENTOS.
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