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INSTITUI JUNTO A CAS, A COMISSAO PERMANENTE DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS-CPRM,COMPETENCIA RELATIVA A AQUISICAO DE ALIMENTOS E UTENSILIOS.
REVOGADO(A)
INSTITUI NA CAS, A COMISSAO DE AVALIACAO TECNICA-CAT EM SUBSTITUICAO AO GRUPO DE AVALIACAO-GEA DA PORT. 242/93-SISTEMA DE GARANTIA DE QUALIDADE DE ALIMENTOS.
INSTITUI COMISSAO DE OBJETOS DE LICITACAO-COL.
CONSTITUI COMISSAO P/PROCEDER O INVENTARIO ANALITICO DOS BENS PATRIMONIAIS MOVEIS DA COORDENADORIA DE ALIMENTACAO E SUPRIMENTOS DA SEMAB.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 18.000.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 11337/92, AMPLIADA PELA LEI 11445/93, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não informado
APROVA TABELAS DE PRECOS DE SERVICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA A REDACAO DO DECRETO 31110/92.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
FIXA NORMAS REFERENTES A EXECUCAO ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 1994, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. DOM 120194,P.8-PUBLICA ANEXOS III,IV,V,VI,VII,VIII
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAS ADMINISTRACOES DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, PARA O EXERCICIO DE 1994.(PL 721/92) OBS:DOM 140194, SUPLEMENTO-PUBLICA ANEXOS A LEI
ATA DA 18. REUNIAO DO CONSELHO DA PGM: ANTEPROJETO LICITACOES, HOMOLOGACAO CONCURSO ACESSO PROCURADORES, APOSENTADORIAS DE PROCURADORES, REORGANIZACAODO CEJUR, ETC.
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